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Bancários mantêm 25 dias de férias devido a acordo de 1995

24 jan, 2012

Sindicalista admite que pode parecer uma injustiça, mas defende que a questão tem que ser analisada à luz dos factos.

Bancários mantêm 25 dias de férias devido a acordo de 1995
Os funcionários da banca vão continuar com 25 dias de férias, ao contrário dos restantes trabalhadores. Tudo, porque o sector assinou, em 1995, um acordo que previa essa contrapartida.

“A redução de 25 para 22 dias de férias aplica-se somente às condições colectivas de trabalho negociadas após 2003, ou seja, após a publicação do Código do Trabalho de 2003. Não é o caso do sector bancário. Conseguimos introduzir esta disposição do número de férias, se não estou em erro, em 1995, portanto, logo por aqui não se aplica ao sector bancário”, explica à Renascença o sindicalista Paulo Alexandre, do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.

Paulo Alexandre sublinha que “o Código de 2003 alargou as férias de 22 para 25 dias em função da assiduidade dos trabalhadores, o que também não é o que acontece com os bancários”.

Ao que conta a imprensa desta manhã, a UGT conseguiu garantir que, no acordo de concertação social, ficasse claro que a maioria dos bancários mantém os 25 dias de férias, apesar de o documento prever que os restantes trabalhadores portugueses vão ficar sem três dias.

O sindicalista contactado pela Renascença admite que a situação pode parecer injusta, mas defende que a questão tem que ser analisada à luz dos factos.

“Quando nós, em 1995, introduzimos este princípio no acordo, foi o resultado de uma negociação global, onde estava em cima da mesa um conjunto de matérias e, cedência daqui cedência dalém, há um conjunto de contrapartidas. Não podemos, portanto, analisar esta disposição à luz da justiça da injustiça face aos restantes trabalhadores”, sustenta.

Os reformados bancários do sector privado também vão ficar de fora dos cortes de subsídios de férias e de Natal por causa do acordo assinado no Ministério das Finanças, no âmbito da transferência do fundo de pensões para o Estado.

A Renascença já contactou o Ministério das Finanças, que alega que os bancários já tinham 25 dias de férias antes de serem atribuídos os três suplementares aos restantes trabalhadores.