Há "agenda escondida" no acordo de concertação?

Há uma agenda escondida no acordo de concertação social. A UGT terá assinado o acordo a troco de ver suprimida uma medida prevista no memorando com a “troika” que obrigaria a avaliar quantos trabalhadores representa verdadeiramente a União Geral de Trabalhadores. A acusação é de Júlio Gomes, professor de direito do trabalho.

“Sobretudo a questão da aferição da representatividade sindical era crucial e não encontrei neste acordo uma letra sobre isso. Pergunto-me se terá sido a contrapartida da posição que a UGT assumiu, porque se houvesse critério de representatividade sindical finalmente aferir-se-ia se a UGT e CGTP valem o mesmo”, questiona Júlio Gomes.

Segundo este especialista, as duas centrais sindicais “têm o mesmo número de membros na comissão permanente na concertação social, mas nunca ninguém percebeu muito bem porquê. Porque ninguém sabe exactamente quantos trabalhadores uma e outra representam. Sabe-se quantos sindicatos, mas não quantos trabalhadores”.

Outro dos participantes no programa, Luís Gonçalves da Silva, co-autor do actual código de trabalho, também se mostra surpreendido com o facto de haver aspectos do memorando com a “troika” que não figuram no acordo assinado com os parceiros sociais e admite, por isso que, a curto prazo, serão retomadas as negociações na concertação social.

São declarações de Júlio Gomes e de Luís Gonçalves da Silva ao programa “Em Nome da Lei”, que é emitido na Renascença, ao meio-dia.