Assinado acordo de concertação social. Mais uma vez à frente da “troika"

Está assinado o acordo de concertação social. Governo e parceiros sociais foram além do exigido pela “troika”, num acordo possível ao fim de dez reuniões e que traz mudanças nas leis do trabalho.

“O acordo de concertação que agora assinamos exprime o consenso para a mudança. Uma mudança profunda, mas que respeita as condições sociais e políticas da sua própria eficácia. E também não se pode dizer que o acordo ficou preso à letra do memorando de entendimento, que tão importante era que fosse observado, na medida em que conseguimos, em vários aspectos, ser mais ambiciosos, mais inovadores e mais audazes do que constava dos nossos compromissos internacionais”, afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na abertura da cerimónia de assinatura do documento.

Em seu entender, hoje é um dia “histórico” no contexto de um desafio sem precedentes que o país vive. “Porque o compromisso agora alcançado será visto no futuro como um marco decisivo na história de um país que soube unir-se, superar dificuldades tremendas reerguer-se”, defendeu.

O acordo foi assinado pela “Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Turismo Português, a União Geral de Trabalhadores e o Governo”, anunciou o presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda.

“Compromisso para o Crescimento, Competitivo e Emprego” é o nome do documento hoje assinado, aprovado “na reunião da comissão permanente de concertação social realizada no dia 16 de Janeiro de 2012”, como disse Silva Peneda.

Durante o seu discurso, Passos Coelho destacou também o papel do Presidente da República, que “apesar da descrição da sua acção, teve uma intervenção que é importante para o acordo que alcançámos”.

E deixou um recado: “A quem nos disse que estávamos a perder tempo com tantas reuniões e negociações, podemos todos agora responder que não houve tempo perdido. Houve, isso sim, tempo investido e bem investido”.


“Vale quase tudo?” Leiam o acordo
O líder da UGT, João Proença, defende o acordo de concertação social hoje assinado, pois responde “em parte ao memorando [da ‘troika’], com as devidas garantias aos trabalhadores”.

Questionado sobre um “vale quase tudo” nos despedimentos implícito do documento, João Proença respondeu: “Vale quase tudo? Devem ler o que está no memorando da ‘troika’.

O líder da única central sindical que assinou o acordo sublinha que o documento não representa uma revolução laboral.

“Isso é que não tem sido dito claramente. A revolução laboral são as imposições do memorando da ‘troika’, que nós não negociámos e que nós não acordámos”, afirma, acrescentando que este acordo “é mais ambicioso, porque aborda claramente medidas de crescimento económico e de emprego e não apenas a resposta a algumas medidas do memorando que, na prática, em geral, são classificadas em termos de um clima de austeridade e de um clima de pedir mais sacrifícios”.

À saída da cerimónia, o presidente da CIP, António Saraiva, sublinhou que as medidas penalizadoras previstas no documento resultam do memorando da “troika”.


Vão mesmo ser eliminados quatro feriados
A garantia foi dada por António Saraiva. Vão ser suprimidos quatro feriados, só não se sabe é se o 5 de Outubro é um deles.

“É um dos que está em análise. O que temos certo é que teremos quatro feriados reduzidos”, afirmou aos jornalistas.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro confirmou entretanto à Renascença que haverá simetria nos feriados a eliminar, ou seja, tantos civis como religiosos.