Nova lei das rendas é uma reforma “para troika ver”

Os proprietários não acreditaram que a nova lei das rendas vai mudar o mercado. Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, considera que parte da reforma do arrendamento é boa, mas diz que as excepções são tantas que nada vai mudar.

“Porque a 'troika' impôs a reforma do arrendamento efectivamente, mas a verdade é que o legislador não quis a reforma, porque tendo proposto um bom princípio, acabou por consagrar tantas excepções e tantas penalizações para os proprietários que queiram actualizar as rendas que estamos convencido que vai ficar tudo na mesma”, critica Menezes Leitão.

Esta foi uma “reforma para troika ver”, sublinha ainda o representante dos proprietários.

Também o presidente da Associação Lisbonense dos Inquilinos, Romão Lavadinho, considera que a nova lei tem vários problemas, nomeadamente, porque tem conceitos indeterminados, como o de “obras profundas”, a pretexto das quais o senhorio pode pôr na rua o inquilino.

“O que é o conceito de obras profundas? É uma clarabóia, é uma porta de entrada que esta estragada. Pode ser isso, portanto, o conceito de obras profundas não está definido e não é humano, nem democrático, os inquilinos irem para a rua porque o proprietário quer fazer obras profundas”, considera Lavadinho.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários e o presidente da Associação Lisbonense dos Inquilinos são os convidados de hoje do programa “Em Nome da Lei”, que vai para o ar às 12h00, e que será dedicada ao novo regime do arrendamento urbano, cuja proposta de lei o Governo entregou na Assembleia da República.