Governo não é favorável à construção de novos bairros sociais

Em vez de bairros sociais de raiz, as câmaras deviam apostar na recuperação de edifícios degradados, defendeu hoje a ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, de visita ao concelho de Sintra. Na primeira acção de promoção da nova lei das rendas, aprovada ontem em conselho de ministros, Assunção Cristas deixou este desafio aos autarcas.

“Quando precisam de encontrar soluções de habitação social, em vez de fazerem bairros de raiz, como se fizeram no passado - e nalguns casos ainda é preciso fazer -, [espero que] possam pegar em edifícios que têm ou que conseguem comprar a preços ajustados e que depois os transformem para habitação, seja ela social ou de outro tipo”, declarou a ministra.

“Cada vez mais o nosso caminho vai ser o caminho de reabilitar o que temos, reabilitar o nosso património e disponibilizá-lo também para arrendamento”, salientou.

Assunção Cristas reafirmou também o essencial da proposta de lei do Governo que revê o regime jurídico do arrendamento urbano e deixou uma preocupação em relação à demora das acções de despejo.

“Há um problema em Portugal que é uma acção de despejo demorar, em média, em primeira instância, 16 meses. Isto é um dos maiores inimigos a que haja um mercado de arrendamento em Portugal e a que haja mais casas para arrendar e, como consequência, a preços mais módicos.”

A ministra da Agricultura e Ordenamento do Território passeou hoje por Sintra para ver várias casas reabilitadas pela Câmara, onde alguns dos moradores não deixam de estar apreensivos com o impacto da nova lei.