30 dez, 2011
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou, nos últimos quatro anos, mais de quatro mil infracções à lei do tabaco. Este ano, foram instaurados 965 processos de contra ordenação.
A "falta de sinalização ou sinalização incorrecta" é, desde sempre, a principal irregularidade detectada. A multa varia entre os 2.500 e os 10 mil euros e é devida pelo responsável do estabelecimento.
Já se for apanhado a fumar onde não deve, é o fumador quem paga a multa. Nos últimos quatro anos, foram registados 920 casos de pessoas a fumar em sítios proibidos, o segundo lugar do "ranking" das ilegalidades.
A ASAE continua também a encontrar espaços para fumadores sem condições. "Normalmente, são estabelecimentos de restauração e bebidas onde não está a ser cumprida a lei que define as saídas de ar para o exterior. O espaço que o proprietário definiu como sendo para fumador não cumpre os requisitos", explica o director operacional da ASAE, Pedro Picciochi.
Lisboa é a região onde são detectadas mais situações de incumprimento, logo seguida do Norte do país. Em 2009, foram fiscalizados cerca de 38 mil operadores económicos e, em 2010, 45 mil.
Contas feitas, há uma média de três infracções por dia e cerca de mil por ano. O director operacional da ASAE, Pedro Picciochi, ressalva que se tem notado uma redução no incumprimento da lei, que passou de 32%, quando as novas regras entraram em vigor, para “a casa dos 27% ou 28%".
Os portugueses estão mais cumpridores da legislação que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008, limitando o fumo na maioria dos espaços públicos fechados. As coimas por incumprimento podem chegar aos 250 mil euros.
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