Inquilinos pedem apoio ao Estado. Senhorios criticam balcão de despejos

O diploma do Governo de alteração da lei das rendas, aprovado hoje em conselho de ministros, esteve em debate na Renascença. Senhorios e inquilinos criticam o projecto.

Os proprietários discordam da proposta de criação de um balcão nacional de despejos. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, diz que o problema dos despejos está relacionado com o volume de trabalho dos agentes de execução.

“Vai haver uma sentença de execução, mas essa sentença depois é entregue a um agente de execução e os agentes de execução têm, neste momento, um milhão e cem mil pendências. Não sabem para que lado se hão-de virar”, explica António Frias.

Em alternativa ao banco nacional de despejos, o presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos, Romão Lavadinho, defende a criação de um tribunal arbitral, em que estivessem representados os proprietários e os inquilinos. Os diferendos seriam analisados por um árbitro nomeado pelo Governo.
 
Romão Lavadinho critica a proposta de actualização das rendas mais antigas e sugere que o Estado avance com apoios nos casos em que os inquilinos não têm condições para pagar a actualização da  renda.

“A solução terá que passar por outras vias e as outras vias podem ser o acordo entre proprietário e inquilino. Se o inquilino não tem condições para pagar um valor que pode até ser um valor justo, mas que o proprietário tem necessidade de receber pelo investimento que fez, naturalmente que o inquilino tem de ser apoiado pelo Estado”, sublinha.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, mostra-se contra a negociação para aumentar as rendas mais antigas e a possibilidade de os senhorios terem de pagar cinco anos de renda para os inquilinos deixarem a casa.

“Antevemos que isso vai ser, simplesmente, a grande confusão instaurada no país. Nós somos absolutamente contra o despejo geral da nação. Todas as pessoas têm direito a casa e não queremos ver inquilinos sérios e honestos a ser despejados. É absurdo pôr uma casa em licitação, pôr a renda da casa em funcionamento tipo roleta russa”, sustenta António Frias Marques.