03 out, 2011
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai nomear ainda hoje o inspector que vai investigar o que se passou no caso Isaltino Morais, preso na quinta-feira à noite e libertado menos de 24 horas depois, por estar pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
O vice-presidente do órgão disciplinar dos juízes, o juiz conselheiro Bravo Serra, anunciou que vai esta tarde assinar o despacho. “Irá ser feito um processo de averiguação para se saber efectivamente o que é que se passou no processo concretamente e o que é que levou este episódio que, quer-se queira quer não se queira, representou a prisão deliberada durante cerca de 22 horas, se não estou em erro, de um determinado cidadão”, explicou Bravo Serra, sublinhando que “havia um recurso interposto para o Tribunal Constitucional que até ao momento não está decidido, muito embora eu tenha que dizer que não estão ultrapassados prazos nesse Tribunal”.
"O inspector vai consultar o processo no tribunal de Oeiras, vai saber o que se passou com o recurso que está pendente no Tribunal Constitucional e essa recolha de informação servirá para o CSM efectuar um juízo perfeito e cabal de toda a situação", disse o juiz à margem de cerimónia de posse do novo director do Centro de Estudos Judiciários, o órgão que dá formação a magistrados judiciais e do Ministério Público.
"É isto tudo que vamos averiguar no mais curto espaço de tempo ", frisou Bravo Serra, reconhecendo que este caso manchou a credibilidade da justiça aos olhos dos cidadãos.
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