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Autarquias

Reforma da Administração Local “deve passar por cima de quaisquer interesses"

26 set, 2011

Não está prevista a extinção de municípios, mas há freguesias que podem suprimidas.

Reforma da Administração Local “deve passar por cima de quaisquer interesses"
A reforma passa sobretudo pela extinção de freguesias, cujos critérios estão no livro verde do poder local que vai ser apresentado por Passos Coelho esta tarde. O governo prevê que esta reforma esteja concluída em 2013, antes das próximas eleições autárquicas.
O Governo apresenta hoje à tarde o Livro Verde do Poder Local. Uma reforma que o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, garante que “é para fazer”, passando “por cima de todos e quaisquer interesses sectoriais, partidários ou pessoais”.

“É demasiado importante para as pessoas”, pelo que tem que avançar, sustenta, em entrevista à agência Lusa (que pode ver em vídeo).

A reforma administrativa do território, que deve estar concluída em 2013, não prevê a extinção de autarquias, mas passa pela abolição de freguesias. Os critérios para que tal suceda estão no Livro Verde.

“O documento que será apresentado pelo senhor primeiro-ministro expõe uma matriz de critérios orientadores para a junção de freguesias. Relativamente a municípios, não vai apresentar uma matriz de critérios, mas vai ser claro no sentido de estimular os municípios que entendam que têm condições, sob o ponto de vista da sua continuidade territorial e também identidade, se queiram juntar”, explica à Renascença Paulo Júlio.

“Até ao final do primeiro semestre de 2012, [vai-se] mexer numa dúzia de diplomas que tem a ver com a vida da administração local e que alicerça a estratégia em quatro pilares: o sector empresarial local, a reorganização do território, a gestão municipal e inter-municipal e a democracia local”, acrescenta o secretário de Estado, na entrevista à Lusa.

O Livro Verde do Poder Local prevê também alterações nas empresas municipais.

A extinção das freguesias é a discussão que se prevê mais acesa. Em Barcelos, o concelho com maior número de freguesias – nada menos do que 89 – por exemplo, as opiniões dividem-se. Em Goios e Gueral, os respectivos autarcas (Nuno Oliveira e Manuel Ferreira) nem querem ouvir falar do assunto e defendem, por outro lado, a associação entre povoações, mas cada uma com o seu nome.

“A parte mais difícil de gerir é eliminar nomes”, diz Nuno Oliveira, autarca de Goios. O seu vizinho, Manuel Ferreira, considera que a solução está numa administração partilhada, em tudo semelhante ao que já se faz nas paróquias – uma opção possível, garante Cândido Oliveira, professor de Direito Administrativo na Universidade do Minho, para quem, em alguns casos, esta solução é mesmo preferível.