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Direito de Resposta

04 ago, 2015

Solicitação do exercício do direito de rectificação e de resposta pelo Bloco de Esquerda de Cascais, relativamente à aquisição do Autódromo do Estoril pela Câmara Municipal de Cascais.

O BE de Cascais solicitou o exercício do direito de resposta e de rectificação em relação ao artigo publicado a 30 de Julho de 2015, com o título “Aprovada compra do Autódromo do Estoril. Oposição fala em ‘elefante branco’”, da autoria da Agência Lusa e que foi noticiado nas edições electrónicas de várias publicações.

O Bloco de Esquerda, pela sua Coordenadora Concelhia de Cascais, considera, de uma forma geral, existir uma falta de rigor jornalístico e confusão na interpretação da posição assumida pelos seus representantes na Assembleia Municipal de Cascais.

Seguem-se os pontos que considerados necessários à respectiva rectificação:

1. Ao longo do artigo, há uma desproporção clara entre a posição assumida pelo executivo camarário liderado pelo Sr. Carlos Carreiras, e a correspondente argumentação de suporte, e as posições assumidas pelos membros da Assembleia Municipal e os respectivos argumentos apresentados a sustentar essas mesmas posições.

2. Também onde a jornalista refere que “O Bloco de Esquerda considerou a compra do Autódromo como um “mau negócio” e que “vai hipotecar o município por mais de uma década”. Consideramos que é feita uma interpretação livre do que foi dito pelos deputados municipais do Bloco de Esquerda, não correspondendo à verdadeira posição assumida pelo Bloco de Esquerda de Cascais.

3. A posição politica assumida pelo Bloco de Esquerda é a que se encontra vertida na declaração de voto apresentada após a votação daquele ponto, e cujo teor se reproduz em anexo, não se encontrando ali qualquer referência, explícita ou implícita, ao que é afirmado pela jornalista da agência Lusa.

4. As posições que se atribuem ao Bloco de Esquerda nos referidos artigos estão descontextualizadas das posições tomadas, não tomando em consideração as questões técnicas que o Bloco de Esquerda suscitou e que serviram de sustentação à tese defendida, e que culminou no voto desfavorável.

5. A querer resumir a posição do Bloco de Esquerda, teriam sempre que indicar que: - “O Bloco de Esquerda vê nesta aquisição um custo inconveniente e desnecessário, uma despesa sem sentido (…)”

6. Também o Bloco de Esquerda assumiu que “o somatório das previsões (dos custos com a aquisição do autódromo mais os investimentos que ali se projectam fazer) ascende a cerca de 10 milhões de euros, sem considerar os custos de manutenção e de conservação.”

7. O Bloco de Esquerda também alerta para o facto da aquisição se basear num relatório sem credibilidade e pouco sustentado, irrealista e sem abrangência.

8. O Bloco de Esquerda resume a sua posição concluindo que esse valor de investimento, na ordem dos 10 milhões de euros, faz sentido, sim, nas pessoas e na área social, e não em aquisições de Autódromos com resultados líquidos negativos de quase 150 mil euros em 2014.

É também de salientar que nunca a jornalista em questão contactou, ou procurou contactar, o Bloco de Esquerda, ou as suas fontes para esclarecimento de qualquer dúvida, tendo interpretado a posição ali assumida à luz de uma perspectiva subjectiva e, portanto, desajustada da realidade, podendo mesmo ser considerada tendenciosa.

Posto isto, e considerando que o presente artigo não é exemplo de um jornalismo "exigente e de qualidade", orientado por critérios de rigor que a Lusa insere nos Estatutos da Empresa (artigo Terceiro), e que decorrem dos deveres de serviço público que advêm do contrato celebrado com o Estado Português em 31/07/2007 (Clausula Segunda), falhando no cumprimento contratual do disposto na Clausula Quarta, nº 1, alínea a), ao não contribuir para a informação dos cidadãos nem para o seu exercício de cidadania, não podemos deixar de efectuar o presente reparo, agradecendo, conforme legalmente estabelecido na Lei de Imprensa, a sua publicação com destaque idêntico ao da notícia que lhe deu origem.