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Professores de Braga ficam sem subsídio para acertar contas com a Segurança Social

29 jul, 2015

Federação Nacional dos Professores duvida da legalidade da solução encontrada para os professores de Braga que receberam subsídios indevidamente.

Professores de Braga ficam sem subsídio para acertar contas com a Segurança Social

A Segurança Social anunciou esta quarta-feira uma solução para o caso de 170 professores de Braga que receberam, indevidamente, subsídio de desemprego na íntegra, entre 2011 e 2013.

Os docentes em causa não terão de repor o dinheiro, mas ficam sem subsídio como forma de acertar as contas, explicou o director regional da Segurança Social de Braga, Rui Barreira, num encontro com jornalistas.

Não é possível por motivos legais avançar com um perdão de dívida, adiantou o director regional da Segurança Social.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, fala numa “situação grave”, que “atesta, em relação ao passado, alguma ligeireza no tratamento destas questões de natureza legal”.

“Daqui resultou uma consequência grave, que foi a de termos gerado, indevidamente, um benefício para centenas de profissionais que exerceram a tempo parcial essas funções e aqui tenho que assumir o papel da autarquia”, afirma Ricardo Rio.

A solução, agora anunciada, resultou das diligências efectuadas pela Câmara de Braga, pelos serviços regionais e nacionais da Segurança Social, e que recolheu o "aval" do Governo.

Em causa está o "erro" nas declarações de remunerações emitidas pelos serviços técnicos da Câmara de Braga, entre 2011 e 2013, que afecta professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do primeiro ciclo do Ensino Básico.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) duvida da legalidade da solução encontrada para os professores de Braga que receberam subsídios indevidamente.

Para o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, a Segurança Social está a tentar resolver um erro com outro erro.

“Isto é uma não solução. É uma coisa absolutamente bizarra, como é que alguém pode dizer que, para compensar um erro que cometeu, para a próxima comete uma ilegalidade. Isto faz lembrar aqueles jogos de futebol, em que um árbitro rouba um penaltie a uma equipa e depois rouba à outra, para compensar. Em vez de cometer um erro, comete dois. Do ponto de vista legal, tenho grandes dúvidas”, sublinha Mário Nogueira.