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Autoridade da Concorrência permite compra de empresa pública. Bernardino Soares contesta

28 jul, 2015

Autarca de Loures entende que privatização vai prejudicar o interesse público.

Autoridade da Concorrência permite compra de empresa pública. Bernardino Soares contesta
A Autoridade da Concorrência considera que não existem entraves à compra da Empresa Geral do Fomento (EGF), pela sociedade SUMA, que opera no mesmo sector dos resíduos urbanos.

Mas os contestatários à privatização da EGF prometem continuar a exigir a suspensão deste processo.

A EGF, que é inteiramente pública, poderá, de acordo com a Autoridade da Concorrência, ser adquirida pela empresa do grupo Mota Engil. A decisão do regulador surge depois de uma “investigação aprofundada” à operação, escreve a agência Lusa.

Contudo, Bernardino Soares, presidente da Câmara de Loures – um dos municípios servidos pelos sistemas de recolha de resíduos urbanos que estão sob alçada da EGF – entende que a privatização vai prejudicar o interesse público.

O autarca manifesta ainda mais dúvidas sobre o comprador em causa, o único que se manifestou interessado, e promete continuar a contestação à privatização da Empresa Geral de Fomento.

“O que vai acontecer com a concretização desta privatização – que é claramente uma decisão política, mesmo ao plano da Autoridade da Concorrência – é um aumento dos custos para as populações para a maioria dos concelhos abrangidos e também uma menor contrapartida para os municípios do esforço que fazem na área do ambiente e da recolha dos resíduos.”

“É uma decisão inaceitável e que vamos continuar a contestar no plano jurídico e político, exigindo que o próximo governo reverta esta decisão e defenda o interesse público, voltando a manter o tratamento dos resíduos na esfera pública”, diz Bernardino Soares.