03 jul, 2015
A partir do ano lectivo de 2016/2017, todas as crianças a partir dos quatro anos de idade vão passar a ter acesso garantido ao ensino pré-escolar. A medida está contemplada no diploma que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.
O documento entra em vigor daqui a 30 dias, mas o Governo dispõe de cerca de seis meses para regular "a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os 4 anos de idade, de modo a assegurar a sua implementação a partir do ano lectivo 2016/2017".
O diploma prevê que a regulamentação possa estender a universalidade do ensino pré-escolar às crianças com três anos.
A universalidade do pré-escolar a partir dos quatro anos foi um projecto apresentado no Parlamento pela maioria PSD CDS/PP, no âmbito de projectos para promover a natalidade.
Actualmente, está consagrada a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos cinco anos.