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Escola para todas as crianças com quatro anos a partir de 2016/2017

03 jul, 2015

Medida faz parte do pacote de apoios à natalidade e família proposto pela maioria PSD e CDS.

Escola para todas as crianças com quatro anos a partir de 2016/2017

A partir do ano lectivo de 2016/2017, todas as crianças a partir dos quatro anos de idade vão passar a ter acesso garantido ao ensino pré-escolar. A medida está contemplada no diploma que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O documento entra em vigor daqui a 30 dias, mas o Governo dispõe de cerca de seis meses para regular "a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os 4 anos de idade, de modo a assegurar a sua implementação a partir do ano lectivo 2016/2017".

O diploma prevê que a regulamentação possa estender a universalidade do ensino pré-escolar às crianças com três anos.

A universalidade do pré-escolar a partir dos quatro anos foi um projecto apresentado no Parlamento pela maioria PSD CDS/PP, no âmbito de projectos para promover a natalidade. 

Actualmente, está consagrada a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos cinco anos.