01 jul, 2015
O Parlamento discute esta quarta-feira a nova legislação para os serviços de informação. Mediante autorização prévia de uma comissão de juízes, os espiões portugueses vão poder ter acesso ao registo do tráfego de telefones, telemóveis e computadores, mas também aos dados bancários e fiscais de pessoas que sejam suspeitas de terrorismo e crime organizado.
O diploma vai ser aprovado com os votos da maioria e do Partido Socialista. A deputada do PSD, Teresa Leal Coelho diz que se trata de dar competências às secretas portuguesas que as suas congéneres europeias já têm.
Não se trata de dar às secretas a possibilidade de escutarem as conversas telefónicas nem de lerem os emails, mas de poderem saber para que números um determinado telemóvel liga e para que endereços são mandados os emails.
O PS apoia a medida. Jorge Lacão argumenta que o acesso aos chamados metadados terá de ser previamente autorizado por juízes e apenas quando estejam em causa crimes graves. Esta é uma questão que exige um consenso de regime. O deputado socialista não aceita é que o chefe das secretas tenha de fazer uma declaração pública de interesses onde revele não só o seu património, mas também as suas relações associativas, nomeadamente com a Maçonaria. Lacão espera que o PSD deixe cair a exigência.
Os socialistas votam a favor do reforço de poderes dos serviços de informação, permitindo que tenham acesso ao registo do tráfego das comunicações, uma ideia que o PCP considera violadora da Constituição.
O dirigente comunista Carlos Gonçalves admite, por isso, que o seu partido venha a requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
Todas estas declarações foram feitas ao programa de informação da Renascença “Em Nome da Lei”, que no sábado debateu a intenção da maioria e do PS de reforçarem os poderes dos serviços de informação.
A legalização do acesso das secretas ao registo do tráfego de comunicações pode aproveitar ao ex-espião Silva Carvalho. O antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa aguarda julgamento pela prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais.
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