22 jun, 2015
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) acusa a ministra da Administração Interna de apenas negociar, de forma séria, o estatuto do pessoal com funções policiais com os sindicatos que considera que terão o potencial de gerar contestação social.
O sindicato considera que este é um tratamento diferenciado que incita a uma política de divisão da PSP e que coloca os sindicatos uns contra os outros e contra a Direcção Nacional.
Por isso, o SNOP vai aprovar, no final do mês, formas de contestação generalizadas, acompanhadas de providências cautelares para impedir a entrada em vigor do novo estatuto.
O Ministério da Administração Interna e os sindicatos da PSP estão desde Março em negociações sobre o novo estatuto profissional dos polícias. A proposta inicial apresentada pela ministra Anabela Rodrigues foi alvo de críticas da generalidade das 12 estruturas sindicais e associativas, mas durante o processo negocial as posições têm-se aproximado.
No início do mês de Junho as duas partes assinaram um memorando que prevê a manutenção de 36 horas de trabalho e ter uma nova tabela remuneratória, que vai permitir um aumento de salário até 50 euros.
A ministra mantém a diminuição dos dias de férias, dos 25 para os 22, situação que é compensada, segundo os sindicatos, com uma folga quando se trabalha nos feriados e com um prémio de desempenho. Os polícias que tenham uma nota positiva na avaliação podem ter mais três dias de férias por ano.
O futuro estatuto vai também estabelecer que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.
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