28 mai, 2015
Em 2014, a acção do Tribunal de Contas permitiu ao Estado poupar cerca de 350 milhões de euros. O número traduz despesa pública cancelada ou reduzida e gastos impedidos pelo Tribunal, a par do pagamento de multas.
De acordo com o Relatório de Actividades da instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins a despesa pública cancelada ou reduzida foi de 72,3 milhões de euros, a verba impedida ascendeu aos 196 milhões. O documento assinala outros impactos financeiros, que decorrem da acção do Tribunal, no valor 80,4 milhões de euros.
No ano passado foram efectuadas 23 participações ao Ministério Público. De acordo com o relatório, destas 23 participações, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Acção Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.
Em termos globais, o número de processos aumentou em 2014, confirmando a tendência verificada no ano anterior, continuando igualmente a registar-se um número acentuado de decisões de visto com recomendações (26%), segundo o relatório.
Em relação ao volume financeiro dos processos objecto de controlo, o maior valor diz respeito aos da Administração Local (34,8%), seguidos dos do Sector Público Empresarial (30,2%).
No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspecção-Geral de Finanças, da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência e da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Os contratos de fornecimentos e de aquisições de serviços constituem a maioria dos processos objecto de controlo, com 31,9% e 28,5%, respectivamente, representando igualmente os contratos de empreitada uma parte significativa, com 23%.