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Intervenção do Tribunal de Contas gerou poupança de 350 milhões de euros

28 mai, 2015

Contas dizem respeito ao ano de 2014. Tribunal de Contas fez 23 participações ao Ministério Público.

Intervenção do Tribunal de Contas gerou poupança de 350 milhões de euros

Em 2014, a acção do Tribunal de Contas permitiu ao Estado poupar cerca de 350 milhões de euros.  O número traduz despesa pública cancelada ou reduzida e gastos impedidos pelo Tribunal, a par do pagamento de multas.
 
De acordo com o Relatório de Actividades da instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins a despesa pública cancelada ou reduzida foi de 72,3 milhões de euros, a verba impedida ascendeu aos 196 milhões. O documento assinala outros impactos financeiros, que decorrem da acção do Tribunal, no valor 80,4 milhões de euros.

No ano passado foram efectuadas 23 participações ao Ministério Público. De acordo com o relatório, destas 23 participações, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Acção Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral.

Em termos globais, o número de processos aumentou em 2014, confirmando a tendência verificada no ano anterior, continuando igualmente a registar-se um número acentuado de decisões de visto com recomendações (26%), segundo o relatório.

Em relação ao volume financeiro dos processos objecto de controlo, o maior valor diz respeito aos da Administração Local (34,8%), seguidos dos do Sector Público Empresarial (30,2%).

No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspecção-Geral de Finanças, da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, da Inspecção-Geral de Defesa Nacional, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência e da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Os contratos de fornecimentos e de aquisições de serviços constituem a maioria dos processos objecto de controlo, com 31,9% e 28,5%, respectivamente, representando igualmente os contratos de empreitada uma parte significativa, com 23%.