A inspectora da Polícia Judiciária Ana Saltão, acusada de matar a avó do marido a tiro, em 2012, foi condenada a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Relação de Coimbra, depois de ter sido absolvida por um tribunal de júri.
A arguida tinha sido absolvida a 8 de Setembro de 2014 pelo Tribunal de Coimbra. Nessa ocasião, o Ministério Público indicou que ia recorrer da decisão.
Apesar de só conhecer a decisão da Relação e ainda não ter tido acesso ao acórdão, a advogada Mónica Quintela assegurou à
Renascença que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, considerando que esta decisão a deixou "absolutamente surpreendida".
"Conheço bem o processo e nada pode permitir uma condenação", sublinhou a advogada, considerando que, caso o Tribunal da Relação tivesse decidido "pedir para repetir parte do julgamento, seria uma decisão surpreendente mas poderia admitir".
O tribunal de júri constituído para julgar Ana Saltão tinha decidido absolver em Setembro de 2014 a inspectora da Polícia Judiciária como a autora dos disparos que mataram Filomena Gonçalves, de 80 anos, que foi atingida com 14 tiros numa residência da rua António José de Almeida, em Coimbra, na tarde de 21 de Novembro de 2012.
O presidente do colectivo, na altura da leitura do acórdão, afirmou que "é mínima a probabilidade de a arguida ter cometido os crimes nos termos da acusação", tendo a inspectora sido absolvida dos dois crimes de que era acusada: homicídio qualificado da idosa Filomena Gonçalves (avó do marido, também ele inspector daquela polícia) e peculato (alegado uso de arma da PJ para cometer o crime).
"Há aqui coisas que ainda hoje não estão esclarecidas" e para as quais "ainda hoje não temos resposta", disse o juiz dirigindo-se já directamente para a arguida, sugerindo que a equipa da PJ de Coimbra que conduziu a investigação cometeu alguns erros na obtenção da prova.
Mudança de 0 para 17 anos
Esta quarta-feira deu-se uma alteração radical. A Relação de Coimbra acolheu os argumentos do recurso do Ministério Público e, ao contrário do que tem sido mais comum, não optou pela repetição total ou parcial do julgamento, mas sim pela aplicação de uma pena de prisão.
Pelo homicídio uma pena de 16 anos e outros quatro pelo peculato, ou seja, o uso da arma de serviço no cometimento do crime, o que, no cúmulo jurídico, deu uma pena total de 17 anos.
Ana Saltão, inspectora da Polícia Judiciária do Porto, saiu absolvida do primeiro julgamento o que lhe valeu a reintegração ao serviço, embora nunca mais tenha tido contacto com processos de investigação criminal. Tem estado a trabalhar sobretudo no arquivo da Directoria do Norte da Judiciária, mas também bastante tempo em situação de baixa médica.
Agora, apesar da condenação conhecida esta quarta-feira e do acórdão impor uma suspensão de funções por um período de cinco anos, essa sanção só será para cumprir quando o caso transitar em julgado. Ou seja, a menos que a direcção da Judiciária entenda aplicar qualquer outra sanção interna, Ana Saltão poderá continuar a trabalhar na Polícia que ajudou à condenação.
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