Videovigilância "não prevenia" violência no Marquês

A existência de um sistema de videovigilância não evitaria os confrontos na festa do Benfica, no Marquês de Pombal, em Lisboa, nem facilitaria o trabalho da investigação criminal, afirma a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença em parceria com o jornal “Público”.

“Até agora não há estudos que demonstrem claramente que um sistema de videovigilância sobre uma cidade, ou um concelho, previna efectivamente desacatos, crimes ou o que seja”, diz Filipa Calvão.

Para a presidente da CNPD, uma câmara de vídeo “não salva ninguém”. “Grava, transmite imagem em tempo real, mas a intervenção policial é, seguramente, mais eficaz na prevenção da prática de crimes”, defende.

A titulo preventivo, a videovigilância até pode, pontualmente, ter alguma eficiência, mas depois, a título de prova em tribunal, levanta problemas.

Filipa Calvão lembra que a polícia, se assim entender, pode pedir autorização para filmar. A Comissão Nacional de Protecção de Dados terá sempre de dar parecer. Os pedidos chegam, muitas vezes, “em cima da hora”, aprecia-se à posteriori e, havendo alguma inconformidade, as imagens têm de ser apagadas, explica.

Confrontada com a crescente utilização de “drones” para recolha de imagens, a presidente da CNPD diz que esta é uma matéria sobre a qual ainda se está a legislar, não havendo, para já, qualquer tipo de definição sobre a privacidade. A Comissão espera ainda ser chamada a pronunciar-se sobre esta matéria que considera de extrema importância.

Imagens de agressão na Figueira podem servir de prova em tribunal
O caso da filmagem de agressões a um jovem na Figueira da Foz foi outro dos temas abordados no “Terça à Noite” desta semana.

Questionada sobre a possibilidade de uso desse vídeo como prova na justiça, sem querer falar em casos concretos, Filipa Calvão esclareceu, no entanto, que toda a recolha e disponibilização de imagens “depende de previsão legal ou de autorização da Comissão Nacional da Protecção de Dados”.

No caso de existir “interesse público”, as imagens podem ser usadas em tribunal, sublinha.

A presidente da CNPD recorda que “nos processos-crime tem havido alguma jurisprudência, que faz prevalecer a sanção do crime sobre as regras da privacidade”.