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Tocar nas pensões não é tabu. “Tem é de ser muito bem justificado”

26 mai, 2015

PS não quer sequer ouvir falar em “consenso alargado” com a maioria. Constitucionalista Jorge Reis Novais diz que novo corte nas pensões poderá ser constitucional.

Tocar nas pensões não é tabu. “Tem é de ser muito bem justificado”
Cortar novamente nas pensões será difícil, mas não é impossível, considera Jorge Reis Novais. Em declarações à Renascença, o constitucionalista recorda que essa foi uma pista já deixada pelo Tribunal Constitucional.

“O Governo fala em 600 milhões de euros. Um corte desse tipo parece extremamente difícil de enquadrar nos limites do Tribunal Constitucional. Mas aquilo que o Tribunal Constitucional disse é que não era tabu tocar nas pensões a pagamento, simplesmente disse que, para ser feito teria de ser muito bem justificado e  estar inserido numa reforma global, estrutural.”

“Não quer dizer que não tivesse problemas de constitucionalidade, mas deveria ser considerado de acordo com a justificação apresentada pelo Governo”, insiste.

Já o Partido Socialista não quer ouvir sequer falar em cortes de pensões. Depois de a ministra das Finanças ter dito, na segunda-feira, que o Governo ia procurar um acordo alargado para reformar a Segurança Social, Augusto Santos Silva diz que o seu partido não está disponível para ajudar a cortar ainda mais as pensões. 

O antigo ministro socialista diz que seria muito estranho qualquer entendimento desse género. “É um pedido completamente fora do tempo. Neste momento há uma divergência insanável entre o PSD e o CDS, num lado, e os restantes partidos e sindicatos, no outro.”

“O Governo inscreveu no Programa de Estabilidade e Crescimento um corte de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento. Cortes nas pensões já nós tivemos, durante o período de ajustamento, cuja constitucionalidade foi posta em causa pelo tribunal. Não é possível ir para um ciclo político com as mesmas medidas do anterior ciclo político”, refere Augusto Santos Silva.

O conselheiro do gabinete de estudos que está a preparar o programa de Governo do PS sublinha que esta é apenas a sua opinião, mas que acharia estranho que a do Governo fosse diferente. “Eu não falo em nome do PS mas ficaria muito admirado se o PS viesse dar a mão. Acho isso um completo absurdo do ponto de vista político”.