26 mai, 2015
O Governo não tem ainda uma solução definida para garantir a sustentabilidade da Segurança Social e quer "um amplo consenso" com o PS e na Concertação Social, afirmou esta segunda-feira a ministra das Finanças, depois de ter admitido um corte nas actuais pensões.
Maria Luís Albuquerque, explicou esta segunda-feira, num encontro com militantes em Rio Maior, que o executivo não tem nenhuma solução e quer "partir de forma completamente aberta" para a discussão de um problema "que existe, está identificado e que é reconhecido também pelo Partido Socialista".
"O que temos vindo a dizer é que temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social, o que é também reconhecido da parte do Partido Socialista. Não há nenhuma solução desenhada, nenhuma solução definida. Queremos um amplo consenso sobre essa matéria, com o PS, na Concertação Social, seguindo as linhas indicadas pelo Tribunal Constitucional", declarou.
Questionada sobre se há alternativas ao corte nas actuais pensões - medida que apontou no sábado em Ovar -, como defendeu o líder socialista, António Costa, a ministra lamentou que o PS não tenha aceitado ainda "sentar-se à mesa" com o Governo para se procurar essa solução.
"Estamos disponíveis a qualquer momento, quanto mais não seja depois das eleições, para discutirmos essas soluções em comum e conseguirmos chegar a um acordo. Partimos de espírito completamente aberto para essa negociação, sabendo que temos um problema e que temos um conjunto de restrições para o resolver, nomeadamente aquelas que foram já enunciadas pelo Tribunal Constitucional", disse.
Maria Luís Albuquerque assegurou que o Governo não quer "criar limitações".
"Se queremos uma discussão para um consenso não podemos à partida dizer que vai ser de uma forma ou doutra. Queremos uma discussão aberta, em consenso, para resolver um problema que está identificado e reconhecido por todos e manifestamos abertura para essa discussão há muito tempo", acrescentou.
A ministra disse, no sábado, num evento da Juventude Social Democrata, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas atuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço. .
Na reacção a essa declaração, o secretário-geral do PS lembrou que "a Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento" e afirmou que existem formas de financiamento alternativas.
Por seu turno, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou que "qualquer alteração ao sistema de pensões deve ser discutida em amplo consenso político, nomeadamente com o maior partido da oposição", sublinhando que "não há neste momento nenhuma medida a ser discutida, não há nenhuma proposta a ser apresentada".
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