"As crianças não são o amanhã. É hoje que temos de pensar nelas"

A criança não tem sido prioridade para os governos, alertou esta segunda-feira Manuela Eanes, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), que promove no Parlamento a 8ª conferência "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente".

"As crianças não são o amanhã. É hoje que temos de pensar nelas, na sua dignidade, no seu bem-estar", afirmou esta responsável, lembrando há muito a fazer para que a voz delas não seja esquecida.

Há muito que o IAC alerta para as situações de abuso e exploração sexual de crianças. Preocupam os milhares de sites com pornografia infantil e as oito milhões de crianças desaparecidas todos os anos, no mundo.

Manuela Eanes deixa também um alerta para a violência dos jovens. "Não podemos aceitar que na escola haja tanta violência, que os pais não tenham tempo para crescer com os filhos e que as crianças passem tanto tempo nas escolas."

O provedor de Justiça, José de Faria Costa, defendeu que a resposta não pode estar apenas na lei. Já Helena Gonçalves, da Procuradoria-Geral da República, enumerou as dificuldades nos casos que envolvem crianças. Também foi dito que é preciso evitar que a criança seja ouvida por diferentes entidades, para contar diversas vezes o que lhe aconteceu.

O Governo aprovou, na semana passada, a Agenda Criança com alterações no regime de adopção e no sistema de protecção de menores. O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, explicou porque deve ser um juiz a tratar de alguns casos.

"Nós percebemos que muitas vezes nos abusos sexuais que acontecem dentro das próprias famílias, a capacidade das CPCJ [Comissões de Protecção de Crianças e Jovens] é diminuta", porque para avançarem com uma medida de protecção necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal, explicou Mota Soares.

Com esta medida, que faz parte da proposta de lei do Governo de alteração à lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, a intervenção passará a ser feita automaticamente pelos juízes de família e menores. "Face à gravidade deste crime, face à gravidade desta ofensa, faz sentido que sejam os tribunais a poderem fazer essa penalização", porque têm "uma capacidade de intervenção muito maior que as CPCJ", adiantou o ministro.

A legislação está em discussão no Parlamento, assim como a base de dados de pedófilos.