Tempo
|

Conselho Superior da Magistratura fala na necessidade de “alguns ajustamentos”

22 mai, 2015

Henriques Gaspar sublinhou, no entanto, ser "ainda cedo" para fazer um balanço fidedigno da reestruturação judiciária.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) fez um balanço sobre a reorganização judiciária, em vigor desde 1 de Setembro último, apontando a necessidade "de alguns ajustamentos" sem, contudo, pôr em causa a reforma.

O presidente do CSM, Henriques Gaspar, numa comunicação dos dirigentes, sublinhou, no entanto, ser "ainda cedo" para fazer um balanço fidedigno da reestruturação judiciária, frisando que um balanço desse género só será possível daqui a "um, dois ou três anos".

Em termos gerais, o presidente do CSM disse haver uma "inadequação" do número de oficiais de justiça, dado que os que existem "estão a 25%, ou seja, um quarto, das necessidades".

Esta insuficiência não tem, contudo, a ver com a reorganização judiciária, resultando antes de "20 anos de desinvestimento na formação e contratação de oficiais de justiça", disse.

Neste momento, está em curso um concurso para a contratação de 600 oficiais de justiça, referiu, acrescentando que o CSM sabe que há 340 pedidos pendentes de aposentação dos oficiais existentes.

Embora com renitência, os responsáveis do CSM estimaram em cerca de 1.200, os funcionários judiciais necessários.

A inoperacionalidade do sistema informático dos tribunais - o Citius - e a existência de instalações inadequadas foram outras "fragilidades" mencionadas pelos dirigentes do CSM.

Enquanto não houver uma estabilização da plataforma informática, é impossível haver estatísticas, nomeadamente no que se refere às pendências existentes nos tribunais, afirmou Henriques Gaspar.

Apesar do esforço do Ministério da Justiça, continua a haver instalações desajustadas e, em alguns casos, "indignas", para o exercício da função judicial, disse, por seu turno, o vice-presidente do CSM, António Piçarra.

Sobre os casos onde é necessário proceder a "ajustamentos", Henriques Gaspar referiu situarem-se, sobretudo, nas comarcas alargadas e nas áreas dos tribunais de família e menores, nas Beiras, em Trás-os-Montes, no Alentejo e nos Açores.

"Em certas zonas deverão ser introduzidas algumas correcções, sobretudo, quando são exercidas por instâncias locais", disse.

António Piçarra, vice-presidente do CSM, disse que continua a haver instalações que não estavam preparadas para alojar todas as instâncias, o que obrigou as pessoas a deslocarem-se, o que lhes "dificulta o acesso" à justiça.

Os tribunais de execução e os de comércio são outras instâncias onde o CSM registou problemas.

Henriques Gaspar disse mesmo que 70% da pendência geral diz respeito a processos executivos e não a processos declarativos e que 15% das execuções exigem a intervenção, por haver oposição à penhora.

"O nível da taxa de exequibilidade também deve ser estudado, porque nos parece baixíssimo", acrescentou o presidente do CSM.

António Piçarra acrescentou, por seu lado, existirem problemas delicados na área das execuções e do comércio.

"A maioria dos processos no comércio são urgentes e os juízes sentem dificuldade em dar vazão às insolvências, tanto às colectivas como às particulares", referiu o vice-presidente do CSM.

No que respeita à fixação de objectivos e avaliação, os dois dirigentes do CSM referiram que vão fixar objectivos, mas que estes têm de ter em conta as condições em que funcionam.

Admitiram ainda que vai haver avaliação juiz a juiz, tendo o presidente do CSM sublinhado que o trabalho dos juízes "sempre foi escrutinado e densamente escrutinado".

"Os tribunais não são empresas, não lhes peçam objectivos empresariais. Não são unidades de produção", concluiu António Piçarra.