05 mai, 2015
Os concursos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa foram "suspensos", anunciou esta terça-feira o presidente da autarquia. O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara de Lisboa, disse.
"As providências cautelares que o município intentou [para travar os concursos de subconcessão] deram entrada [na semana passada] e foram aceites", afirmou Fernando Medina, na Assembleia Municipal de Lisboa, acrescentando que "os concursos encontram-se suspensos".
O Governo quer subconcessionar o Metro de Lisboa por nove anos e a Carris por oito, prevendo a total renovação da frota da Carris neste período. O Executivo determinou como prazo para apresentação de propostas a data de 14 de Maio.
No final de Março, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que o Governo está seguro da legalidade da subconcessão e desafiou a autarquia a avançar com uma proposta no concurso público.
"A Câmara de Lisboa (...) pode apresentar-se a concurso, e, apresentando a melhor proposta, certamente será considerada positivamente pelas empresas Carris e Metropolitano", afirmou Sérgio Monteiro. "É um processo que não gostávamos de ver com litigância elevada, estamos muito seguros da nossa posição, nomeadamente do ponto de vista jurídico".
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Estado é o titular das concessões da Carris e do Metropolitano de Lisboa.
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