29 abr, 2015
O Ministério Público (MP) revelou esta quarta-feira que estão em curso 34 buscas em diversos pontos do país, envolvendo seis magistrados, 80 elementos da PJ e 15 da Autoridade Tributária (AT), no âmbito do processo "vistos gold".
Um dos locais alvo de buscas foi o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Segundo informa a Procuradoria-Geral da República (PGR), neste inquérito "investigam-se, entre outras, matérias relacionadas com a atribuição de vistos 'gold' e estão em causa suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais".
As buscas decorrem em vários organismos públicos, nomeadamente serviços da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), serviços do Ministério das Finanças, entre outros, bem como em diversas empresas e residências particulares, adianta a PGR.
A investigação é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Tributária (AT).
O Ministério dos Negócios Estrangeiros também está a ser alvo de buscas. O ministério informou, em comunicado divulgado pelas 13h30, que uma equipa da PJ, sob a orientação do MP, "está a proceder a buscas nas instalações da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, no âmbito de processos que envolvem matérias" daquele organismo.
Negócios com a Líbia
Em comunicado, o Ministério das Finanças esclareceu que as averiguações do MP junto da Secretaria de Estado tutelada por Paulo Núncio se referem a "um processo relacionado com tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transacção entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio".
No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças indicou que "a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está totalmente disponível para colaborar com a investigação".
Portugal e a Líbia assinaram em 2013 um protocolo que previa que centenas de doentes líbios, incluindo feridos de guerra, recebessem assistência médica em território nacional e que fossem acolhidos e formados profissionais líbios.
Em declarações na altura à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Luso-Líbia (ALL), Luís Cabrita, disse que inicialmente os doentes seriam tratados em unidades de saúde privadas, estando também prevista a assistência em hospitais públicos.
Segundo uma outra fonte ligada ao processo contactada pela Lusa, as buscas desta quarta-feira, em vários pontos do país, abrangem pacientes líbios que terão vindo para Portugal alegadamente para receber tratamento médico.
A Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos “gold”, levou à detenção de 11 pessoas em Novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chinês Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.
A investigação regista indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a actividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos gold".
[Actualizada às 13h54. O MNE também está a ser alvo das buscas]
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