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Há pessoas impedidas de sair de casa por falta de acessibilidade

18 abr, 2015 • Marina Pimentel

No Em Nome da Lei, debate-se a possibilidade de alguém fazer obras em espaços comuns para instalar rampas ou plataformas elevatórias por estar impossibilitado de aceder à sua casa pelas escadas.
Há pessoas presas em casa, porque não podem subir nem descer escadas. Sobretudo idosos. A denúncia é feita pela presidente da Associação Portuguesa de Deficientes em declarações ao programa Em Nome da Lei, que debate como a lei e os tribunais garantem os direitos de que tem problemas de mobilidade. Associação Salvador, que visa a integração de pessoas com deficiência motora, lembra que há um milhão de portugueses portadores de deficiência.

Há pessoas impedidas de sair de casa, porque não podem subir nem descer escadas, principalmente pessoas com deficiência motora e muitos idosos.

A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Ana Sezudo, afirma que “não passa pela cabeça da maioria da população portuguesa a quantidade de casos que temos neste país de pessoas que vivem fechadas em casa porque os prédios onde vivem não são minimamente acessíveis”.

Na edição do "Em Nome da Lei" deste sábado, debate-se a possibilidade de um inquilino ou proprietário poder fazer obras em espaços comuns, para instalar rampas ou plataformas elevatórias, por estar impossibilitado de aceder à sua casa pelas escadas, devido à sua idade ou condição física.

Desde 2006 que existe legislação a impor que as novas construções permitam o acesso para todos. Embora a lei não o preveja expressamente, se o arrendatário ficar impossibilitado de utilizar escadas, por razões de saúde, deve poder instalar uma cadeira elevatória para ter acesso à sua habitação, mesmo contra a opinião dos condóminos.

É o que defende a advogada Joana Pinto Monteiro, que comenta o caso concreto de uma decisão judicial que chegou à última instância porque os condóminos não autorizaram que um inquilino do prédio, com 84 anos, impedido de subir as escadas, na sequência de dois AVC, instalasse, a expensas suas, uma cadeira elevatória amovível no corrimão das escadas do prédio. O Supremo Tribunal de Justiça negou razão ao condomínio e ao senhorio, considerando estarem a contribuir para a consumação de uma discriminação indirecta.

“Este senhor teve uma situação que pode acontecer com todos, teve um AVC, uma situação inesperada, e tinha um contrato de arrendamento válido. Houve uma alteração significativa na vida dele que faz com que tenham de ser tomadas medidas. A finalidade da lei é permitir que a todos os condóminos seja dado o acesso à sua propriedade”, afirma a advogada Joana Pinto Monteiro.
 
Há um milhão de portugueses portadores de deficiência e muitos vivem com poucos rendimentos, o que contribui para a exclusão social, alerta o presidente da Associação Salvador,  que conta um episódio pessoal em que sentiu discriminação. Salvador Mendes de Almeida, que anda numa cadeira eléctrica, não conseguiu votar nas eleições autárquicas. “Eu sou muitas vezes descriminado. Ainda no outro dia queria ir votar, moro ali na zona do Saldanha, cheguei à porta do sítio onde se votava e veio um bombeiro ter comigo a informar que teria de subir quatro andares sem elevador”, relata.

Excertos do programa da Renascença "Em Nome da Lei", um debate conduzido pela jornalista Marina Pimentel e emitido aos sábados depois do meio-dia.