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Ministério do Ambiente não tem dinheiro para fiscalizar empresas ilegais

14 abr, 2015 • Teresa Almeida

Por trabalharem à margem da lei, as entidades não fiscalizadas colocam em situação difícil as que estão legais e pagam impostos.

A Quercus diz que não há fiscalização às empresas ilegais que tratam os resíduos porque os cortes orçamentais no Ministério do Ambiente só estão a permitir as inspecções a unidades que já estão devidamente licenciadas.

Rui Berkemeier, dirigente da associação ambientalista, revela, em entrevista à Renascença, que o Ministério do Ambiente só tem dinheiro e funcionários para fiscalizar as empresas licenciadas “e não têm recursos depois para fiscalizar as não licenciadas”.

É no sector dos resíduos que o impacto mais se nota, afectando empresas da área do entulho, dos veículos em fim de vida e do tratamento das lamas das ETARs (Estações de Tratamento de Águas Residuais).

Situadas em maior escala na Grande Lisboa e no Grande Porto, as entidades que trabalham à margem da lei colocam em situação difícil as que têm licença e pagam impostos.

“Há imensas empresas a operar nessa área que praticamente inviabilizam as licenciadas de funcionar”, afirma Rui Berkemeier.

O ciclo vicioso prejudica, não só as empresas que cumprem, como o próprio Estado, que deixa de ver entrar nos seus cofres milhares de euros.

A Quercus considera, por isso, que é urgente corrigir a falta de recursos no Ministério do Ambiente.