Álcool deverá ser interdito a menores de 18 até ao Verão

A lei que impede os menores de 18 anos de consumirem qualquer tipo de álcool deverá ser aprovada até ao Verão. A medida decorre das recomendações feitas ao Governo pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

A notícia é avançada pela imprensa desta terça-feira, dia em que o tema volta a ser debatido no Fórum do Álcool e Saúde, em Loures, com a presença do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa.

O Governo pretende, assim, aproximar a legislação que regula a lei da venda de álcool da “da maioria dos países europeus, procurando impedir o acesso de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”, afirma o Ministério da Saúde, citado por dois jornais.

Assim, se desde 2013 um jovem de 16 anos pode comprar cerveja e vinho (estando-lhe vedadas apenas as bebidas espirituosas), no momento em que a nova lei entrar em vigor isso deixa de ser possível.

Mas as recomendações do SICAD não se ficam por aqui. O organismo sugere ainda que os pais sejam notificados presencialmente sempre que os filhos não respeitem a lei. Neste momento, são apenas notificados por carta quando os seus filhos são encontrados em “intoxicação alcoólica”.

Outra proposta é destinada aos donos dos bares, que devem ser punidos mesmo que não tenham sido eles a vender a bebida a um menor que esteja a consumir dentro do estabelecimento.

Por fim, o SICAD defende que os locais de venda de álcool devem ter uma distância mínima de 100 metros das escolas.