Lista VIP. Governo vai recomendar alterações para evitar devassa dos contribuintes

O Governo vai recomendar à Autoridade Tributária que introduza alterações que evitem a devassa de dados privados e quer que o faça rapidamente.

Depois de duas horas de debate quinzenal, em que a “lista VIP” das Finanças foi um dos assuntos centrais, o primeiro-ministro disse que nem precisa de conhecer os resultados da investigação da Inspecção Geral de Finanças. Basta-lhe o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados, agora conhecido.

"Iremos desde já promover as alterações que são necessárias para evitar que uma tal devassa possa acontecer. Terão oportunidade de conhecer muito rapidamente aquilo que o Governo recomendará, do ponto de vista da orientação política que cabe ao Governo, à Autoridade Tributária e Aduaneira nesta matéria", disse.

O primeiro-ministro reagiu assim ao relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados que confirma que a chamada “lista VIP” das Finanças existiu durante quatro meses e revela que há 2.302 pessoas externas ao Fisco que têm acesso aos dados dos contribuintes.