Caso inédito. Empresa municipal entra em processo de insolvência

Pela primeira vez, uma empresa municipal está em processo de insolvência. A PFR Invest é uma empresa da Câmara de Paços de Ferreira que foi responsável, entre outros projectos, pela implementação da IKEA no concelho.

Em causa estão passivos superiores a 46 milhões de euros que o actual executivo camarário se recusa a assumir.

Num primeiro momento, a câmara tentou a reestruturação da dívida com um perdão de 62% do valor e o pagamento dos restantes num prazo de 25 anos, mas o plano foi recusado pelos credores, em concreto a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco.

A entrada em insolvência é inédita mas não põe em causa o sector local, garante o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. “Este é um caso isolado, hoje só podem subsistir em Portugal empresas municipais sustentáveis e auto-sustentáveis”, lembra o responsável, acrescentando que “este caso não prejudica a situação global do crédito municipal e do sector municipal”.

Nestas declarações à Renascença, o Governo reconhece que não foi informado da insolvência, mas que a situação já estava a ser acompanhada desde o ano passado.

O secretário de Estado espera ainda pela decisão do juiz sobre o processo de insolvência mas lembra que a lei de 2012 prevê que as empresas municipais sem sustentabilidade financeira devem ser imediatamente extintas.

A Renascença procurou uma reacção do presidente da Câmara de Paços de Ferreira, mas o autarca recusou prestar declarações tendo em “conta que a matéria é, nesta fase, uma questão jurídica e depende de decisões dos magistrados e dos fornecedores”.