Sócrates quer que seja o Supremo Tribunal de Justiça a julgar

Dois novos pedidos de libertação imediata de José Sócrates estão no Supremo Tribunal de Justiça. A informação, avançada pela SIC, dá conta de que um dos "habeas corpus" é subscrito pela própria defesa do ex-primeiro-ministro e foi já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal.

Os advogados consideram que a prisão de Sócrates é ilegal e que a investigação está a ser conduzida pelas autoridades erradas. A defesa sustenta que os alegados crimes foram cometidos enquanto Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação só podia ser levada a cabo pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

O outro "habeas corpus", também ele já redigido e entregue, é liderado, de acordo com o canal televisivo, por um grupo de juristas do mundo do direito e terá a mesma base de sustentação.

O jurista Paulo Saragoça da Matta tem dúvidas de que essa seja a interpretação correcta da legislação: "A lei diz que, relativamente ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a competência para o julgamento e fases anteriores do processo cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, mas exige um duplo requisito: ser uma destas figuras do Estado e por crimes cometidos no exercício das funções".

Já para o advogado Magalhães e Silva não parece haver muitas dúvidas: "Aquilo que me parece é que a disposição que determina que a investigação criminal seja dirigida e fiscalizada pelo Supremo Tribunal de Justiça, quando está em causa o primeiro-ministro, protege o exercício do cargo. Por isso, o que está em causa não é ter-se praticado o crime enquanto se era primeiro-ministro e ser-se perseguido criminalmente depois disso. O que está em causa é se, no momento da investigação, a pessoa ainda está ou não no exercício do cargo".

A defesa de Sócrates quer que o arguido volte a ser ouvido no processo à ordem do qual está em prisão preventiva. Sócrates alega que, aquando da reavaliação da medida de coacção, não teve oportunidade de voltar a falar.

Contactada pela Renascença, a defesa de José Sócrates não confirmou, nem desmentiu estas informações avançadas pela SIC.

Depois dos três pedidos de "habeas corpus" apresentados em 2014, com estes mais recentes sobe para cinco o número de pedidos de libertação imediata apresentados.