Subsídios proibidos a clube de futebol sentam 13 autarcas no banco dos réus

Começaram a ser julgados, esta segunda-feira, 13 actuais e ex-autarcas da região de Aveiro. Em causa um processo dos subsídios alegadamente proibidos ao Sport Clube Beira-Mar.

Segundo o despacho, os intervenientes nos protocolos “esconderam sobre um manto de um contrato de prestação de serviços” apoios que totalizaram, entre 2011 e 2013, cerca de 40 mil euros.

A lei proíbe expressamente o financiamento público de desporto profissional.

O Ministério Público acusa os arguidos de abuso de poder, prevaricação e violação de normas de execução orçamental, sendo que este último pode resultar na sanção de perda de mandato.

Para a acusação, os protocolos deram origem a apoios "encapotados" ao desporto profissional.

Entre os 13 arguidos que vão ser julgados, figuram cinco actuais presidentes de câmara: Ribau Esteves (Aveiro), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda) e Silvério Regalado (Vagos).

Os restantes são José Eduardo Matos (ex-presidente de Estarreja), João Agostino (ex-presidente de Albergaria), Pedro tavares (ex-vereador de Aveiro), Santos Sousa (ex-presidente da Murtosa), Manuel Oliveira (ex-presidente de Ovar) e Rui Cruz (ex-presidente de Vagos).