A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou esta sexta-feira o modelo de Polícia Judiciária na tutela do Ministério Público, considerando que "é muito difícil, para não dizer impossível". Já a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz que a ideia é de "ter em consideração".
Teixeira da Cruz disse "compreender a
proposta" conjunta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já avançada por diversas vezes anteriormente, mas recusou "uma fusão de todo", pois, sublinhou, há "mais prós do que contras".
"É um modelo, mas há um longo caminho a percorrer", disse, afirmando que não haverá "qualquer decisão política" sobre a matéria até final desta legislatura.
O SMMP e a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da PJ estão a "ultimar" uma proposta para que esta polícia fique na dependência do Ministério Público e não do Governo.
A ministra da Justiça, que falou aos jornalistas à saída de uma sessão do X Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, afirmou ainda que nunca foi "recusado o esforço de meios" para as investigações criminais, observação feita esta sexta-feira pelo presidente do SMMP, Rui Cardoso, de que, "não raramente", o Ministério Público anda "de mão estendida para o executivo, pedindo meios".
"Nunca foi recusado os reforços de meios. O que não podemos fazer é abrir cursos todos os anos para uma centena ou uma centena e meia de magistrados. Estamos à cabeça dos países da Europa com mais magistrados do Ministério Público", disse.
PGR admiteJá a procuradora-geral da República diz é de "ter em consideração" a proposta de colocar a Polícia Judiciária dependente funcional e organicamente do MP.
É possível que se conclua, "depois de um debate sério", que esse é o modelo mais adequado, afirmou Joana Marques Vidal.
Porém, a mais alta figura do MP disse que uma concretização do modelo ou de outros modelos depende da "vontade política" do Ministério da Justiça.
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