Passos: "Não tinha consciência da obrigação" de pagar os descontos à Segurança Social

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse esta segunda-feira que nunca teve "intenção de não cumprir" e que pensava que as contribuições entre os anos de 1999 e 2004 eram "opção" e que "não contariam para a carreira contributiva". Passos afirma ainda que espera que esta situação não ponha em causa o Governo.

"Não tinha consiciência da obrigação para pagar essa dívida desse período", justifica Pedro Passos Coelho, à margem da visita ao Salão Internacional da Alimentação e Bebidas.

O primeiro-ministro assumiu que podia ter conhecimento da obrigação de pagar a dívida por outras vias, mas insiste que nunca foi informado pela Segurança Social da falha de pagamento. O governante garante que se soubesse que não era opcional o pagamento à Segurança Social teria "cumprido". "Estava convencido que nessa época era opção", assegura.

Passos Coelho diz que não retirou "nenhum benefício desses rendimentos inerentes a essa situação" e que se tivesse tido conhecimento em tempo útil que teria procedido à regularização dos pagamentos. "Fui nesta situação tratado como qualquer outro cidadão português", garantiu.

Já em relação a ter optado por pagar a dívida agora, depois de já estar prescrita, mesmo tendo conhecimento de que estava em falta desde 2012, Passos justificou que não o fez antes para que ninguém pensasse que o fazia usufruindo do estatuto de primeiro-ministro. Mas que as coisas mudaram depois de ter sido abordado pelo jornalista do "Público" que expôs o caso.

"Não tive conhecimento pelos canais normais que seria a Segurança Social, procurei esclarecê-la. Não invoquei nenhuma prescrição apesar de ter direito a isso. Não era essa a questão que se punha. Nunca a invocaria, não deixaria de regularizar aquilo que eticamente devia regularizar, mesmo que soubesse que legalmente não era exigível que o fizesse", defendeu.

Passos disse por mais do que uma vez aos jornalistas que nunca foi "informado da situação pela Segurança Social" e criticou que houvesse terceiros, neste caso os jornalistas, que tivessem conhecimento em primeiro lugar dessa mesma situação de incumprimento.

Em relação às consequências políticas do caso, o líder do Governo referiu ainda que não se furtará a prestar mais esclarecimentos se forem pedidos pelos partidos da oposição, mas que não vê razões para que o caso tenho consequências políticas.

Muitas críticas
O caso mereceu críticas do PCP e do PS e mesmo de comentadores da área do Governo, como Marcelo Rebelo de Sousa. Esta segunda-feira, Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, foi mais longe: Passos é "caloteiro", acusou.

À Renascença, o ex-director da Segurança Social Edmundo Martinho acusa Passos Coelho de "evasão contributiva".

Já o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, considera que o primeiro-ministro foi "vítima de erros da própria administração", à semelhança de milhares de portugueses.