O saco das compras já não é grátis. Tudo sobre a nova taxa

Desde domingo, todos os consumidores têm que pagar uma taxa de dez cêntimos por cada saco de plástico "leve".

De acordo com o Governo a medida serve para diminuir o impacto ambiental do uso dos sacos de plásticos. Os consumidores e comerciantes acusam o Executivo de arranjar mais uma forma de arrecadar dinheiro para os cofres do Estado.

Mas o que é afinal um saco de plástico leve, quais são as suas consequências para o ambiente e que objectivo Portugal pretende atingir? Leia as respostas, a partir de documentos da Agência Portuguesa do Ambiente.

Quais os sacos abrangidos pela contribuição?
São todos os sacos com alças, que tenham plástico na sua constituição, com uma espessura inferior ou igual a 50 micrómetros (os sacos ditos "leves"). Estes sacos são fornecidos aos consumidores nos vários tipos de lojas e estabelecimentos (como supermercados, restaurantes, padarias, pastelarias, estabelecimentos "take-away", farmácias, lojas de retalho).

Os sacos de plástico leve vão passar a ter uma marcação que indica que não são amigos do ambiente.

Existe alguma excepção?
Sim, a contribuição não se aplica nos seguintes casos: sacos plásticos leves que sejam objecto de exportação; expedidos ou transportados para outro Estado-membro da União Europeia ou para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira; que se destinem a entrar para embalar gelo, fruta, legumes, peixe e carne não confeccionados; e ainda os sacos que são utilizados em donativos a instituições de solidariedade social.

Porque é que os sacos mais espessos não estão abrangidos pela medida?
Os sacos de plástico leves são geralmente os mais prejudiciais para o ambiente porque são menos resistentes, mais facilmente fragmentáveis e servem para muito poucas utilizações.

São também mais difíceis de tratar como resíduos: misturam-se com o lixo, prejudicando a reciclagem dos sacos e dos outros materiais. Vão por isso essencialmente para o aterro, apenas após uma ou duas utilizações.

Como são leves, voam facilmente, atingindo grandes distâncias e poluindo a natureza e o mar. Como são degradáveis, separam-se em partículas finas, que entram nos ecossistemas e na nossa cadeia alimentar.

Pelo contrário, os sacos mais resistentes e reutilizáveis podem durar uma vida, substituindo milhares de novos sacos de uso único.

Quais as alternativas para as compras? E para colocar o lixo?
Pode usar sacos reutilizáveis ou um trólei de compras. Para o lixo não deve utilizar os sacos de plástico leves – não foram concebidos para esse fim e prejudicam o tratamento de resíduos. Existem sacos próprios, mais adequados e acessíveis para o acondicionamento do lixo doméstico. Os sacos biodegradáveis são os mais aconselháveis dado que se degradam sob condições naturais, uma vez que os resíduos domésticos são maioritariamente encaminhados para deposição em aterro.

Por que razão os sacos de plástico leve são prejudiciais para o ambiente?
Porque são consumidos em volumes extremamente elevados, levando ao consumo excessivo de recursos. São concebidos para serem descartáveis (e não reutilizáveis). Em média, a vida útil dos sacos plásticos leves é de apenas 25 minutos, mas permanecem no ambiente durante mais de 300 anos.

Constituem uma componente importante e visível do lixo marinho, mais de 70% segundo alguns estudos. Constituem um risco significativo para os animais e aves marinhas, que muitas vezes confundem sacos de plástico com alimento, entrando inclusive na cadeia alimentar humana.

Para onde vai o dinheiro da taxa?
O valor da contribuição a pagar ao Estado é de oito cêntimos por cada saco plástico leve acrescido do IVA à taxa legal em vigor (dois cêntimos).

Tendo em conta o dano que o consumo de sacos plásticos leves representa para a biodiversidade, sobretudo no meio marinho, parte das receitas resultantes da cobrança da contribuição sobre sacos plásticos leves será utilizada em acções de conservação da natureza e da biodiversidade. A contribuição também vai contribuir para o desagravamento do IRS, no âmbito do quociente familiar.

O valor da contribuição pode vir na factura?
Sim. Na factura deve constar a menção a "sacos de plástico leves", número de sacos de plástico leves disponibilizados, valor cobrado a título de preço e IVA aplicável.

Que tipo de sanções haverá por incumprimento do pagamento da contribuição?
As multas para os comerciantes incumpridores podem ir até aos 35 mil euros.

Quais os objectivos que Portugal pretende atingir com a implementação desta medida?
O Governo pretende reduzir a utilização dos sacos de plástico leves para um nível máximo de 50 e 35 sacos por habitante por ano em 2015 e 2016, respectivamente.

Esta é uma medida exclusiva de Portugal?
Não. São já muitos os exemplos europeus e internacionais de aplicação de taxas e mesmo de proibição da utilização de sacos de plástico leves. Na Europa, a preocupação com o elevado consumo e os impactes ambientais e económicos destes sacos levou à aprovação, em 2014, de uma alteração à directiva de embalagens e resíduos de embalagens, que impõe aos Estados-membros a adopção de medidas para a redução significativa do consumo destes sacos. Na Irlanda a contribuição chegou a ser de 22 cêntimos.

Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente

[Notícia corrigida às 16h00 de 17-02-2015. "Mícron" foi alterado para "micrómetro]