09 fev, 2015
O presidente do Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos (Sicad), antigo Instituto da Droga, não vê “grande vantagem” em facilitar o acesso às drogas leves através da legalização da venda. Só para uso terapêutico, defende João Goulão.
João Goulão reage, assim, em declarações à Renascença, à sugestão da ministra da Justiça no sentido da venda de drogas leves nas farmácias, defendendo, que a eventual venda de drogas leves nas farmácias só deverá ter como objectivo o uso terapêutico.
“Não temos grande vantagem em aumentar a disponibilidade. A venda nas farmácias, à partida, imagino eu que esteja condicionada pela existência de uma prescrição. Uma prescrição pressupõe uma indicação clínica para o uso desta substância”, afirma o presidente do SICAD.
Uma solução “à holandesa, onde as pessoas podem consumir produtos de canábis, poderia ser uma via”, mas apresenta contradições.
“Aquilo que é incongruente na experiência holandesa é que a porta da frente desses estabelecimentos procede a um comércio legal, mas não está regulada a forma como a canábis chega à porta dos fundos. Chega através de circuitos ilícitos”, refere João Goulão.
“Há aqui vários aspectos que devem ser discutidos. A questão das farmácias faz sentido se se assumir o uso terapêutico desta substância”, sublinha o presidente do Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu, em entrevista à TSF, um quadro de despenalização do consumo de drogas, sublinhando que uma lei idêntica à adoptada nos Estados Unidos permitiria benefícios a Portugal no combate à criminalidade.
O primeiro-ministro garantiu que a despenalização do uso de drogas leves "não é matéria que esteja no programa do Governo" e disse que as declarações da ministra da Justiça, nesse sentido, foram feitas "a título pessoal".
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