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Governo quer cobrar 150 milhões à Galp e reduzir factura dos consumidores

29 jan, 2015 • Paula Caeiro Varela

Tributação extraordinária ao sector energético alargada aos contratos “take or pay”.

O Governo prevê arrecadar cerca de 150 milhões de euros com o alargamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) e a receita vai servir para reduzir a factura dos consumidores entre 3 a 5% nos próximos três anos.

A medida aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros alarga essa tributação extraordinária aos chamados contratos de gás "take or pay". 

"Consideramos que estes contratos devem ser alvo de uma incidência por parte da contribuição extraordinária, que gerará uma receita de 150 milhões de euros, e será integralmente entregue ao sistema nacional de gás natural de forma a reduzir a tarifa de acesso", anunciou o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva.

"Com as estimativas que fazemos, este benefício poderá permitir durante três anos uma redução de 3 a 5% da tarifa aos consumidores, dependendo do tipo de consumidor", disse.

O ministro acrescenta que nestes contratos de gás a revenda para fora de Portugal só gerou benefícios entre a Galp e os países fornecedores. Considera, por isso, que as vantagens devem ser partilhadas também com os consumidores.

A Galp, tal como a REN, recusou-se anteriormente a pagar a contribuição extraordinária para o sector energético.

A CES vai ser cobrada aos sectores da electricidade, gás natural e petróleo, bem como às actividades das respectivas cadeias de valor, explica o Conselho de Ministros no comunicado.