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Preço do gás natural pode cair já partir deste ano

29 jan, 2015

Descida está relacionada com alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE). Governo diz que ganho vai ser "totalmente alocado para benefício dos consumidores".

Preço do gás natural pode cair já partir deste ano
O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao regime da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que o Governo estima reduzir nos próximos três anos os preços do gás natural ao consumidor, entre 3% a 5%, já com efeitos a partir de Abril deste ano.

O ministro Jorge Moreira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião, estimou que as alterações vão render 150 milhões de euros e que, ao contrário do que aconteceu anteriormente, este ganho vai ser "totalmente alocado para benefício dos consumidores".

"Em Abril o regulador vai definir os novos preços e esta alteração já vai ter os seus efeitos e pode reduzir de 3% a 5% a tarifa dos consumidores", explicou o governante, acrescentando que este benefício vai ter efeitos nos próximos três anos.

A CES vai ser cobrada aos sectores da electricidade, gás natural e petróleo, bem como às actividades das respectivas cadeias de valor, explica o Conselho de Ministros no comunicado.

"Foi tida em conta a capacidade contributiva dos potenciais destinatários da contribuição extraordinária", afirma o Governo, explicando a intenção de "não onerar" as actividades desenvolvidas por pequenos operadores ou com pouca expressão económica.

Moreira da Silva considerou "inteiramente justificada" a atribuição deste benefício da CES aos consumidores e defendeu que, apesar de não se poder substituir ao juízo das empresas sobre a matéria, tendo em conta a litigância com a CES no passado, disse ter grande confiança nesta opção legislativa.

"Esta é uma obrigação legal, como as alterações ao IRS e IRC. Esperamos que se cumpram estas obrigações. Temos uma grande confiança nesta opção legislativa, foi ponderada durante muitos meses. Temos grande segurança quanto à sua eficácia", disse.

O Conselho de Ministros ressalva, no comunicado, que esta alteração legislativa pretende, por um lado, não por em causa a sustentabilidade económico-financeira desses operadores e, por outro, não restringir a concorrência e o acesso ao mercado energético através da aplicação desta medida.