Arquivados processos contra oficiais que não evitaram invasão das escadarias do Parlamento

Foram arquivados os processos disciplinares instaurados aos oficiais da PSP que não conseguiram evitar a invasão das escadarias do Parlamento, durante a manifestação de polícias em Novembro de 2013, apurou a Renascença.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, assinou, no passado dia 26 de Dezembro, o despacho que ordena o arquivamento dos processos disciplinares, de que foram alvo os dois oficiais, responsáveis pelo dispositivo que acompanhou a manifestação de polícias.

Um intendente, na altura chefe da área operacional do Comando Metropolitano de Lisboa, e um subintendente, naquele dia comandante do efectivo destacado, começaram por ser suspeitos de não terem usado todas as reservas policiais que tinham para impedir a invasão das escadarias.

Dúvidas sobre falta de zelo, que levaram a própria Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) a propor, a dada altura, que o caso fosse tratado em sede de processo disciplinar.

No final dos trabalhos, a conclusão foi no entanto outra. A IGAI diz não ter provas suficientes que sustentem qualquer infracção disciplinar ou comportamento negligente, concluindo que não era possível, tanto do ponto de vista táctico como operacional, agir de outro modo.

Ponderada a situação de conflito que teve que ser resolvida numa fracção de segundo a IGAI diz que a acção daqueles oficiais acabou por salvaguardar a segurança do edifício da Assembleia da República, minimizando riscos maiores.

Conhecedor deste resultado desde o Verão, o antigo ministro Miguel Macedo nada fez, mas a sua sucessora no ministério despachou o assunto logo no primeiro mês de trabalho, mandando arquivar os processos.

Em Novembro de 2013, o então ministro reagiu a este caso, demitindo o director nacional da PSP Paulo Gomes, alegadamente por este ter defendido os oficiais que estiveram de serviço naquele dia.

Na IGAI continua em curso a investigação aos vários manifestantes identificados durante a invasão das escadarias do Parlamento, na sua grande maioria elementos de forças de segurança.