Relatora do Conselho de Direitos Humanos da ONU ouve queixas no sector da justiça

Os problemas do sistema informático da justiça, a falta de orçamentos próprios das magistraturas, os vencimentos dos juízes e procuradores, atrasos nos tribunais e a ausência de comunicação de algumas informações aos arguidos são algumas das questões que têm sido denunciadas à relatora especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em Portugal desde terça-feira, Gabriela Knaul tem-se dedicado a entrevistas e reuniões num contra relógio que só termina no dia 3 de Fevereiro e que tem como objectivo avaliar as “conquistas e os desafios do país para garantir a independência do poder judiciário, o livre exercício da profissão de advogado, e o acesso à justiça para todos”.

Em dois dias de trabalho a relatora especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas já se reuniu com alguns dos principais agentes da justiça portuguesa: advogados, juízes e Ministério Público e procuradora geral da República.

Nas várias entrevistas que já fez, Gabriela Knaul ouviu diversas queixas sobre o programa informático da justiça, o Citius, administrado por um organismo tutelado pelo Governo e que é considerado por muitos uma ingerência; queixas sobre a falta de autonomia financeira que dizem condiciona as investigações e prioridades nesta área; queixas até sobre a falta de informação que é prestada aos arguidos quando são detidos para interrogatório.

Sem poder revelar muito do conteúdo do encontro, o presidente da associação sindical dos juízes portugueses, Mouraz Lopes, deixa uma ideia dos temas abordados.

“Desde as conhecidas questões financeiras que falham e que provocam enormes problemas, desde a contratação de funcionários até à inexistência de sistemas informáticos seguros, à questão das instalações dos tribunais. Por outro lado a necessidade de haver nas instâncias políticas a necessidade de os estatutos serem adaptados aos sistemas legais internacionais”, disse.

O estatuto remuneratório dos magistrados foi também abordado. “É um dado objectivo – isso é reconhecido em relatórios internacionais – que o estatuto remuneratório dos juízes portugueses está na cauda dos países da Europa”.

Pela frente a relatora tem ainda encontros previstos com os conselhos superiores do Ministério Público e da magistratura, o provedor de justiça e já na recta final da sua viagem com a ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

A relatora especial do conselho de direitos humanos das Nações Unidas quer perceber melhor como funciona a justiça da Europa ocidental. Lançou por isso o repto a vários países e Portugal foi o primeiro a responder.