Tempo
|

Educação especial. Tribunal de Contas recebeu processos tarde e mal instruídos

05 jan, 2015 • Fátima Casanova

Ministério da Educação deve 1,2 milhões de euros a oito colégios privados de ensino especial que não abriram as suas portas no primeiro dia de aulas do 2º período.

Os pagamentos do Estado aos colégios de educação especial podem não chegar tão depressa como seria desejado. O Tribunal de Contas (TC) recebeu os processos, para visto prévio das verbas, mal instruídos e tardiamente.

O Ministério da Educação justifica o incumprimento com o TC, alegando que para libertar a verba precisa de ter o visto da instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins.

Mas a Renascença apurou que só há três semanas os primeiros processos chegaram ao Tribunal de Contas: dos 78 que deram entrada, apenas 12 estão em apreciação.

Para além do atraso no envio dos processos para visto prévio por parte daquele organismo, muitos estavam mal instruídos e foram devolvidos à Direcção-geral dos Estabelecimentos Escolares para correcção.

Olhando para o calendário, os primeiros processos chegaram a 15 de Dezembro, foram devolvidos a 23 e as respostas começaram a chegar no dia 30. Tudo isto em pleno período de férias judiciais, que só terminaram a 3 de Janeiro.

O tribunal foi chamado a apreciar os processos porque a lei determina que todas as despesas iguais ou superiores a 350 mil euros precisam do visto prévio - um mecanismo de controlo da despesa pública. A lei também diz que tem 30 dias úteis para se pronunciar.

As escolas de ensino especial reabrem para o 2º período esta terça-feira, depois de o Ministério da Educação ter prometido rever os procedimentos nos apoios.

Segundo a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o ministério deve 1,2 milhões de euros a oito colégios privados de ensino especial que não abriram as suas portas no primeiro dia de aulas.

Cerca de 700 alunos frequentam aqueles colégios onde trabalham mais de 250 pessoas.