05 jan, 2015 • Fátima Casanova
Os pagamentos do Estado aos colégios de educação especial podem não chegar tão depressa como seria desejado. O Tribunal de Contas (TC) recebeu os processos, para visto prévio das verbas, mal instruídos e tardiamente.
O Ministério da Educação justifica o incumprimento com o TC, alegando que para libertar a verba precisa de ter o visto da instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins.
Mas a Renascença apurou que só há três semanas os primeiros processos chegaram ao Tribunal de Contas: dos 78 que deram entrada, apenas 12 estão em apreciação.
Para além do atraso no envio dos processos para visto prévio por parte daquele organismo, muitos estavam mal instruídos e foram devolvidos à Direcção-geral dos Estabelecimentos Escolares para correcção.
Olhando para o calendário, os primeiros processos chegaram a 15 de Dezembro, foram devolvidos a 23 e as respostas começaram a chegar no dia 30. Tudo isto em pleno período de férias judiciais, que só terminaram a 3 de Janeiro.
O tribunal foi chamado a apreciar os processos porque a lei determina que todas as despesas iguais ou superiores a 350 mil euros precisam do visto prévio - um mecanismo de controlo da despesa pública. A lei também diz que tem 30 dias úteis para se pronunciar.
As escolas de ensino especial reabrem para o 2º período esta terça-feira, depois de o Ministério da Educação ter prometido rever os procedimentos nos apoios.
Segundo a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o ministério deve 1,2 milhões de euros a oito colégios privados de ensino especial que não abriram as suas portas no primeiro dia de aulas.
Cerca de 700 alunos frequentam aqueles colégios onde trabalham mais de 250 pessoas.