05 jan, 2015
O projecto ferroviário português de alta velocidade cancelado em 2012 não teria "viabilidade financeira". De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas, o TGV custou 152,9 milhões de euros aos cofres públicos apesar de não ter avançado.
Cancelado em 2012, o projecto teve como impactos financeiros 120 milhões de euros despendidos em contratação externa, ao longo de cerca de 12 anos de estudos, e 32,9 milhões de euros despendidos em custos de estrutura da RAVE.
As áreas de estudo prévio, ambiental e projecto representaram a maioria do valor adjudicado, cerca de 40% do total, no valor de 48 milhões de euros.
O eixo que gerou um maior custo com contratações externas foi o eixo Lisboa-Porto (19,7 milhões de euros). O eixo Lisboa-Madrid representou um valor de adjudicações de cerca de 11,2 milhões de euros.
"Os estudos preliminares demonstraram que o investimento na rede ferroviária de alta velocidade não apresentava viabilidade financeira. Os mesmos estudos demonstraram que o eixo Lisboa-Madrid, o primeiro que se previa vir a ser implementado, também seria financeiramente inviável", lê-se na auditoria divulgada hoje sobre o projecto iniciado em 1988 e cancelado em 2012.
O investimento seria implementado com base num modelo "sem paralelo em termos internacionais", assente em seis contractos de Parceria Público-Privada (PPP) cujos encargos para os parceiros públicos ascenderiam a 11,6 mil milhões de euros.
"Os riscos de procura relevantes recairiam sobre a CP e a REFER, empresas públicas economicamente deficitárias. Em contrapartida, os pagamentos pela disponibilidade da infraestrutura às concessionárias gozariam de estabilidade, característica típica das rendas", alerta o relatório do TdC.
A auditoria conclui que "não há evidências de que os benefícios ultrapassariam os custos com a rede ferroviária de alta velocidade".
O projecto foi iniciado "sem ser possível aferir o custo-benefício para Portugal e o Estado não comprovou, perante o Tribunal, a comportabilidade dos encargos que decorriam do único contrato PPP assinado e ao qual foi recusado o visto prévio" para o troço Poceirão-Caia.
"Excesso de optimismo"
Além da falta de viabilidade financeira, o Tribunal de Contas detectou "algum excesso de optimismo" na tentativa de implementar um modelo não testado "sem a utilização do que habitualmente se designa por projecto-piloto".
"Atendendo à complexidade e à falta de experiência prévia na implementação de um sistema de transporte inteiramente novo, (...) permite concluir por algum excesso de optimismo, porquanto seriam de admitir imprevistos durante todo o processo", lê-se no documento hoje divulgado.
O projecto de alta velocidade previa desenvolvimento de uma nova rede ferroviária para o transporte de passageiros e de mercadorias, capaz de suportar tráfego a velocidades máximas entre 250 e 350 quilómetros por hora.
O desenvolvimento dos estudos necessários e o lançamento dos procedimentos de contratação estiveram a cargo da RAVE, empresa constituída em 2000 para o efeito.
O Tribunal de Contas, instituição liderada por Guilherme d`Oliveira Martins, refere que "as conclusões e observações do relatório têm o propósito principal de identificar aspectos relevantes para a gestão de futuros investimentos públicos".