22 dez, 2014
O Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu três indultos tradicionalmente apreciados na altura do Natal. "Razões humanitárias constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas", diz a Presidência em comunicado.
"Nos termos da Constituição e da lei em vigor, o Presidente da República recebeu a ministra da Justiça para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano", lê-se na nota do Palácio de Belém.
Este ano foram apreciados 1.224 pedidos.
"Tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais, dos relatórios dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social, e as propostas do Governo, o Presidente da República decidiu conceder três indultos de penas de expulsão", acrescenta a nota.
Em 2013, Cavaco Silva concedeu dois indultos, um de pena de prisão e outro de expulsão, depois de analisar 251 pedidos.
O número de pedidos de indulto disparou este ano devido à existência de uma minuta para formalizar o pedido que foi posta a circular entre os reclusos de algumas prisões.
De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal "Público", devido ao elevado número de processos e à escassez de meios, os procedimentos de apreciação foram simplificados.
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