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Passos tem "a certeza" que requisição civil na TAP não é ilegal

19 dez, 2014

Medida vai permitir realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, entre o Natal e o Ano Novo.

Passos tem "a certeza" que requisição civil na TAP não é ilegal
O primeiro-ministro tem a certeza que Governo não tomou decisão ilegal ao decretar a requisição civil na TAP. "Tenho a certeza que o Conselho de Ministros não tomou nenhuma decisão ilegal", declarou Pedro Passos Coelho, em conferência de imprensa realizada no final do conselho europeu, esta quinta-feira, em Bruxelas. A decisão de decretar a requisição civil para a greve entre o Natal e o Ano Novo, nos dias 27, 28, 29 e 30, foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem a certeza que Governo não tomou decisão ilegal ao decretar a requisição civil na TAP.

"Tenho a certeza que o Conselho de Ministros não tomou nenhuma decisão ilegal", declarou Pedro Passos Coelho, em conferência de imprensa realizada no final do conselho europeu, que decorreu esta quinta-feira, em Bruxelas.

A decisão de decretar a requisição civil para a greve entre o Natal e o Ano Novo, nos dias 27, 28, 29 e 30, foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O primeiro-ministro não marcou presença na reunião do executivo, por causa do conselho europeu de Bruxelas, mas defende que a decisão foi justificada.

"A razão porque, excepcionalmente, a TAP, na greve que está convocada, podia merecer uma decisão destas do Governo, foi justificada quer no preâmbulo da resolução do Conselho de Ministros que foi aprovada quer pela intervenção do senhor ministro da Economia", sublinha Passos Coelho.

A requisição civil abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, afirmou o ministro da Economia. Pires de Lima defendeu a legalidade da medida, apontando um precedente de um Governo do PS, em Agosto de 1997, "perante uma situação menos excepcional".

A CGTP acusa o Governo de violar a lei. "Estamos perante uma ilegalidade e uma prepotência, porque o Governo está a violar o Código do Trabalho e decretou uma requisição civil sem saber se os trabalhadores vão cumprir os serviços mínimos e quando está marcada para amanhã [sexta-feira] a reunião para a fixação desses serviços mínimos", argumenta Arménio Carlos.