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Reacções à requisição civil para a greve da TAP

18 dez, 2014

Governo decidiu avançar com uma requisição civil para garantir os serviços mínimos e impedir assim o que considera serem os efeitos prejudiciais da greve agendada pela TAP para os dias 27 a 30 de Dezembro. A decisão mereceu opiniões contrárias entre as principais forças políticas e sindicais.

Reacções à requisição civil para a greve da TAP
“Entendemos que esta decisão do Governo é uma decisão acertada, corresponde a uma circunstância excepcional, está bem fundamentada”. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD.

“Oportunisticamente, agora, o PS já não se recorda que a privatização da TAP foi defendida por um Governo socialista, do qual fazia parte António Costa. Dizia o PS nessa altura que a privatização da TAP significava competitividade da TAP, modernização e crescimento, não um mal menor, mas um bem maior”. Pires de Lima, ministro da Economia.

“Acho curiosa a crítica que fazem a este Governo, que já foi confrontado com 955 pré-avisos de greve no sector dos transportes, 131 dias de greve integral, 550 dias de greve parcial, e que só no que vai de ano de 2014 foi já confrontado com 171 pré-avisos de greve. Este Governo nunca decretou uma requisição civil. Se há Governo que tem respeitado o direito à greve exercido pelos trabalhadores e os sindicatos que os representam é este Governo, aliás, sem paralelo com qualquer dos governos que nos antecederam”. Pires de Lima, ministro da Economia.

“O ministro da Economia teve enorme coragem em fazer esta medida que respeita e protege os portugueses de uma greve que era uma enormíssima falta de respeito para os cidadãos e para a TAP, que eram aqueles que eram prejudicados com esta greve. O Governo fez o que devia, mostrou abertura ao diálogo até à última hora e vendo que, infelizmente, tinha vencido a posição dos sindicatos mais radicais da TAP, fez também aquilo que devia, que é defender o interesse nacional”. Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS.

"O PS é contra ter-se chegado até aqui. Por várias vezes, esta semana, o PS apelou ao entendimento e, pela voz do seu secretário-geral, também se disponibilizou para conversar com o Governo. Do nosso ponto de vista, saímos desta situação não privatizando a TAP. O problema é que o Governo devia ter estabelecido um compromisso com os sindicatos, mas o Governo só dialoga em última instância e pretende acelerar uma privatização que está muito longe de ser consensual na sociedade portuguesa. Temos um primeiro-ministro, intransigente, que tem um preconceito ideológico contra a presença do Estado na economia, contra a gestão pública e contra a salvaguarda de interesses estratégicos nacionais". Rui Paulo Figueiredo, deputado do PS.

“Se a TAP é tão importante que é preciso uma requisição civil para travar uma greve então como é que pode o país vender a TAP a privados? O ministro tem de explicar como é que a TAP é tão especial que não pode parar em determinados dias e que, por isso, o Governo tem um gesto de requisição civil que atenta contra um direito constitucional e legal que é o direito à greve fundamentando esse decretar no interesse público, quando aquilo que quer é vender a empresa e, portanto, deixar de defender qualquer interesse público que esteja ligado à TAP”. Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda.

“O PCP quer afirmar com toda a clareza que é contra a requisição civil decretada hoje pelo Governo”. Bruno Dias, deputado do PCP.

“Estamos perante uma ilegalidade e uma prepotência, porque o Governo está a violar o Código do Trabalho e decretou uma requisição civil sem saber se os trabalhadores vão cumprir os serviços mínimos e quando está marcada para amanhã [sexta-feira] a reunião para a fixação desses serviços mínimos”. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.

“A UGT não pode deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir”. UGT, em comunicado.

“O Governo não assume as suas responsabilidades pelos erros e omissões cometidos pela gestão da TAP em nome dos portugueses. O Governo quer responsabilizar os trabalhadores da TAP pelas consequências das decisões que lhes são alheias, em particular pelos prejuízos acumulados na VEM, no Brasil, de mais de 500 milhões de euros e procura iludir os portugueses sobre as graves consequências desta privatização da TAP para o interesse nacional, no plano económico e estratégico”. Comunicado da plataforma de sindicatos do grupo TAP.