Governo decreta requisição civil na TAP. "Situação excepcional exige medida excepcional"

18 dez, 2014

Decisão foi tomada em Conselho de Ministros em "nome do interesse público nacional". A requisição vai abranger cerca de 70% dos trabalhadores.

Governo decreta requisição civil na TAP. "Situação excepcional exige medida excepcional"
Governo decreta requisição civil na TAP. "Situação excepcional exige medida excepcional"
O Governo aprovou a requisição civil dos trabalhadores da TAP, com o objectivo de minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de Dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia,esta quarta-feira, no final do Conselho de Ministro. Pires de Lima disse que a decisão foi tomada em "nome do interesse público nacional".  Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou que a requisição vai abranger cerca de 70% do universo dos trabalhadores da TAP SGPS, sublin
O Governo aprovou a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de Dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, onde foi tomada a decisão em "nome do interesse público nacional".

Segundo António Pires de Lima, a diáspora portuguesa não tem alternativas de deslocação a Portugal que não a TAP e os habitantes dos arquipélagos estão dependentes destas ligações. Por isso, não podem ser "ignorados ou ameaçados por interesses particulares. O interesse público tem que prevalecer".

"Uma situação excepcional exige a tomada de uma medida excepcional", disse Pires de Lima, justificando a requisição civil.

O ministro explicou que a situação poderia ser diferente se não estivéssemos na época do Natal, garantindo que o Governo fará tudo ao seu "alcance para proteger o interesse dos portugueses. Estamos confiantes na bondade da decisão que acabamos de tomar", garantiu.

Decisão abrange 70% dos trabalhadores
O ministro da Economia lembrou ainda que tal paralisação implicaria "prejuízos de centenas de milhões de euros e um dano de imagem irreparável".

Questionado pelos jornalistas, Pires de Lima afirmou que só tenciona retomar negociações com os sindicatos no momento em que a greve for desconvocada.

Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, revelou que a requisição vai abranger cerca de 70% do universo dos trabalhadores da TAP SGPS, garantindo ser suficiente para assegurar os 1.141 voos programados.

Cerca de 25 mil dos 132 mil passageiros da TAP com voos previstos para o período da greve entre o Natal e o Ano Novo conseguiram alterar as reservas para o período da greve. A informação foi avançada à Renascença pelo gabinete de comunicação da transportadora aérea nacional.

Fonte oficial da companhia aérea adiantou à agência Lusa que os quatro dias de greve, entre 27 e 30 de Dezembro, podem representar uma perda de receitas de 36 milhões de euros, uma vez que se trata de uma das semanas do ano com maior tráfego, o que eleva os custos diários para nove milhões de euros.

Bloco chama ministro ao Parlamento
O BE anunciou que vai chamar ao Parlamento, com urgência, o ministro da Economia sobre a requisição civil dos trabalhadores da TAP.

O requerimento pede a presença de Pires de Lima na comissão de Economia para dar explicações sobre a aprovação, esta quinta-feira, pelo Conselho de Ministros da requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de Dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.

"O direito à greve não pode ser subjugado à agenda política do Governo, mais empenhado em vender a TAP nas vésperas de acabar o seu mandato do que em fazer respeitar os direitos legais e constitucionais", argumenta a deputada Mariana Mortágua no requerimento.

Refere ainda que a decisão do Governo "surge depois de dias de pressão intensa política e mediática sobre os trabalhadores, em que os grevistas foram acusados de tudo um pouco, nomeadamente de não acautelarem os supremos interesses do país".

A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo destinadas a assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais e de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional.

Os 12 sindicatos que representam os trabalhadores da TAP - grupo que entretanto o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), afecto à UGT, abandonou - convocaram uma greve de quatro dias, na sequência da recusa do Governo de suspender a privatização da companhia.

O que é a requisição civil?