A magistrada do Ministério Público Cândida Almeida considera que o legislador tem tratado o segredo de justiça como "uma bagatela" e que no caso que envolve José Sócrates a violação "deve ser investigada até às últimas consequências".
"Houve necessariamente violação do segredo de justiça, uma vez que a comunicação social foi informada, portanto, alguém violou e eu, como defensora do segredo de justiça, acho fundamental que se faça uma investigação séria; não quer dizer que se chegue a saber quem é o nome, isso são circunstancialismos do respectivo inquérito, mas é importante que se investigue", sustentou a procuradora-geral adjunta junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) à imprensa à margem da conferência internacional "A convenção de Istambul e os crimes sexuais", na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa.
Cândida Almeida acusou ainda o legislador de tratar o segredo de justiça como uma "bagatela", já que a moldura penal "é muito pequena" e os meios de investigação são poucos, não admitindo sequer escutas telefónicas.
Questionada sobre se o almoço entre o antigo procurador-geral da República
Pinto Monteiro e José Sócrates também devia ser investigado no âmbito do inquérito à violação do segredo de justiça, Cândida Almeida discorda.
Sobre se a
carta de José Sócrates pode configurar perturbação do inquérito, a procuradora-geral adjunta considerou que não, explicando que "perturbação do inquérito é prejudicar", nomeadamente destruir ou esconder provas.
Sobre o facto de não terem sido divulgados os fundamentos para a aplicação de prisão preventiva ao ex-ministro socialista, Cândida Almeida disse que "normalmente não se dão os fundamentos".
"Dado o interesse público podem eventualmente dar-se, mas isso tem que ser uma decisão conjunta do Ministério Público e do juiz e saber se isso põe em causa o segredo de justiça ou não", concluiu.
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