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Posição do provedor sobre prova docente é “tremenda derrota” para Crato

26 nov, 2014

Excluir docentes, reprovados na prova de avaliação, das listas dos concursos de contratação inicial e vinculação extraordinária, é uma decisão "ferida de nulidade".

Posição do provedor sobre prova docente é “tremenda derrota” para Crato
A Fenprof defende que o ofício do provedor de Justiça sobre a prova de avaliação docente é "uma tremenda derrota política e jurídica do ministro Nuno Crato" e exige a reintegração nas listas dos professores excluídos.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) disse que a posição da Provedoria de Justiça enviada ao Ministério da Educação e Ciência sobre as condições de realização da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) não é "uma coisa menor" e "vem dar razão" à federação sindical.

"Não estamos a falar de uma situação qualquer. Estamos a falar de cerca de oito mil docentes excluídos dos concursos de contratação de professores no início do ano por decisão do Governo. E essa decisão tem unicamente a ver com a obstinação do ministro Nuno Crato", explicou à agência Lusa Mário Nogueira.

O provedor de Justiça defendeu que a exclusão dos docentes, reprovados na prova de avaliação, das listas dos concursos de contratação inicial e vinculação extraordinária, é uma decisão "ferida de nulidade". Isto, porque a publicitação das listas de admissibilidade e exclusão desses concursos é anterior à marcação de uma nova data para a realização da PACC.

A aprovação na Prova foi um dos requisitos exigidos aos docentes que concorreram à vinculação extraordinária e contratação inicial.

No entanto, refere o provedor, quando foram publicadas as listas de admissibilidade e exclusão dos concursos pela Direcção-Geral da Administração Escolar, não foi feita "qualquer referência ao requisito da aprovação na prova".

Ministro não está acima das normas
Mais ainda, o provedor entende que, quando da abertura dos concursos, o requisito da PACC para a admissibilidade "não era exigível", uma vez que, "por motivo exclusivamente imputável à administração", não estavam concluídos todos os procedimentos necessários para garantir condições de igualdade a todos os docentes: não tinha sido dada oportunidade a todos de realizarem a prova, nem tinham sido divulgadas as classificações de quem já a tinha realizado em Dezembro. Esta é uma posição que a Fenprof tem vindo a defender.

"Isto não é sequer uma questão complexa, toda a gente sabe que é na abertura dos concursos que têm que se verificar os requisitos. O ministro entende que está acima das normas que regem os concursos públicos. Não pode", criticou Mário Nogueira.

O Ministério da Educação declarou que tem um "entendimento diferente" do manifestado pela Provedoria de Justiça relativo às queixas dos professores sobre a prova docente.

Para o líder sindical a questão que se coloca agora é saber quantos professores estão desempregados quando deveriam ter sido admitidos a concurso e eventualmente colocados, exigindo a reintegração nas listas de todos os docentes excluídos por não terem feito a PACC.

"Não podemos ter um ministro que brinca com a vida das pessoas", defendeu, exigindo ainda que o Governo demita toda a equipa governativa do ministério.

A Fenprof está a prestar apoio jurídico a dezenas de docentes que já avançaram com processos judiciais contra a tutela, e a várias dezenas que estão ainda a decidir se avançam para tribunal, tendo até 9 de Dezembro para o fazer.

Há já um professor com uma decisão favorável da Justiça, pelo tribunal de Leiria, tendo conseguido uma colocação numa escola apesar de ter sido excluído das listas dos concursos por não ter feito a PACC.

O ministério já anunciou que a prova de avaliação se volta a realizar em Dezembro, na sua componente geral, e em Fevereiro, na prova específica.