Governo não resiste à "gula" de cobrar "taxas e taxinhas"

O presidente da Câmara de Gaia considera “impensável” a aplicação da taxa pela recolha de resíduos, poposta para o Orçamento do Estado para o próximo ano.

“Isto é impensável do ponto de vista da actividade económica do país, que não sobrevive a esta gula fiscal”, disse à Renascença Eduardo Vítor Rodrigues.

O Governo quer acabar, a partir de Janeiro, com a isenção de IVA do serviço público de remoção de lixos e cobrar na conta da luz uma taxa pela recolha feita pelas câmaras.

“Os cidadãos que tinham este serviço gratuito vão ter de pagar ao Governo, que nada faz nesta área, através da factura da EDP, ou seja, governo está uma empresa privada, para cobrar uma taxa que vai ser mais uma fonte de receita para um Orçamento que não para de esmagar as famílias”, sublinhou o autarca socialista.

Esta alteração ao Código do IVA está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2015, que prevê a abolição da isenção da taxa de IVA concedida ao serviço público de remoção de lixos.

Esta quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas disse que a taxa a cobrar aos consumidores pela recolha do lixo poderá ser de 6% ou de 23%, mas diz ter "quase a certeza" de que esta rubrica vai ser enquadrada nos 23%.