Procuradoria não encontra indícios de crime no Citius

O Ministério Público, que proferiu esta segunda-feira o despacho final de arquivamento, considera "não existirem indícios" do "crime de sabotagem informática" e também não apurou indícios suficientes "quanto ao crime de coacção".

A PGR explica, em comunicado, que o inquérito iniciou-se em 27 de Outubro. Foram recolhidos documentos e inquiridas testemunhas, tendo sido constituídos e interrogados dois arguidos.

"As diligências realizadas permitiram esclarecer as dúvidas que o documento remetido pelo Ministério da Justiça suscitou, afastando a suspeita de que tivesse ocorrido sabotagem informática na adaptação da plataforma Citius à Lei de Organização do Sistema Judiciário. Dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de coacção", sublinha o Ministério Público.

Os dois arguidos, que viram agora a queixa ser arquivada eram elementos da Polícia Judiciária, que estiveram em comissão de serviço no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Os dois funcionários regressaram na passada quinta-feira aos seus postos de trabalho na Polícia Judiciária, depois de afastados pelo Ministério da Justiça. Até serem dispensados e transformados em principais alvos da participação enviada ao Ministério Público, Hugo Tavares esteve a coordenar o núcleo de arquitectura de sistemas para a área dos tribunais e Paulo Queiroz foi gestor de sistemas de informação.

Nenhum deles exerceu funções ligadas à informática, nem tiveram qualquer cargo de chefia.

O bloqueio da plataforma informática no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de Setembro, gerou críticas de magistrados, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o "caos" gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.