Fisco vai criar possibilidade de cobrar impostos por débito directo

O Governo criou esta quarta-feira a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC), que entrará em vigor a 1 de Novembro e que vai permitir a possibilidade de cobrar impostos por débito directo.

Esta unidade, criada pela Autoridade Tributária (AT), vai promover um sistema de pagamento de impostos por débito directo em conta bancária, mas a adesão a este sistema por parte dos contribuintes, será voluntária.

Além disso, o Governo pretende facilitar a interacção do contribuinte com a AT e "reduzir os custos associados ao incumprimento quer para os contribuintes quer para a AT", uma abordagem que vai permitir ao Fisco "reagir melhor e mais rapidamente às necessidades dos contribuintes".

No comunicado, o Ministério das Finanças refere que vão ficar concentrados neste departamento "os atuais meios de comunicação com os contribuintes numa única unidade, designadamente o Centro de Atendimento Telefónico e o sistema e-balcão".

Desta forma, haverá "maior coordenação dos diversos serviços de atendimento, potenciando o nível do serviço prestados, tempos de atendimento e qualidade da informação", afirma a tutela, acrescentando que haverá também "maior uniformização dos conceitos e procedimentos a seguir na relação com os contribuintes"

A UGRC, que entra formalmente em vigor a 1 de Novembro, surge depois da fusão de três direcções gerais da administração tributária na Autoridade Tributária e Aduaneira em 2011 e da criação da Unidade dos Grandes Contribuintes em 2012.